O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste, já desembolsou R$ 2,7 bilhões dos R$ 3 bilhões previstos para concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário para produtores rurais, comerciantes, prestadores de serviços, empresas agroindustriais e industriais prejudicados pela estiagem do final de 2011 para cá.
A prolongada seca no Nordeste ainda gera um grande impacto que só revela a importância da água na vida e, dessa forma, nos diversos segmentos da cadeia produtiva. Sem serem pessimistas, técnicos de órgãos de enfrentamento da estiagem admitem que os meses mais críticos ainda estão por vir, quanto mais tempo se passa sem chuva.
Ontem foi mais um dia de reunião do Comitê Integrado de Combate aos efeitos da estiagem no Ceará, dessa vez, para apresentar um balanço dos trabalhos da equipe intersetorial.
Crédito
O Ceará é o segundo Estado com maior volume de créditos destinados, principalmente, a produtores rurais. Foram 64,8 mil operações financeiras destinando a liberação de R$ 509 milhões. A maior tomada de crédito foi para quem aderiu ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), com 74% dos contratos; seguindo o setor de comércio e serviços (16%), rural (6%) e indústria (2%). A maior parte (82%) é voltada para custeio e investimento.
O Garantia-Safra, como principal investimento direto para o pequeno produtor atingido pela seca, distribuiu, somente no mês de agosto, R$ 29 milhões. No total, foram beneficiados 141 municípios com 209.556 agricultores que receberam parcela de R$ 140. Do valor total, a parcela paga pelos produtores rende R$ 166,5 mil, as prefeituras municipais entram com R$ 499 mil, o Governo do Estado com R$ 1 milhão e o Governo Federal com R$ 27 milhões.
Poços
Uma das principais demandas do recurso do FNE que chegou ao Ceará voltou-se para a perfuração e instalação de 3.600 poços. Outra é a distribuição de milho e a construção de cisternas, tanto de placas (em maior número) quanto de polietileno. A Defesa Civil do Estado já tem alocados R$ 2,5 milhões para ações em perfuração de poços. O órgão já perfurou 760 poços. Outras unidades ficam ao cargo do Exército Brasileiro. Em cerca de 18 municípios, a instalação de poços foi suspensa na primeira fase pela falta de informações georreferenciais. "Aconteceu em municípios como Irauçuba, já incluídos na atual segunda fase", explica Major Wagner, da Defesa Civil do Estado.
Municípios
O programa Água para Todos, do Governo Federal, investiu R$ 220 milhões com abastecimento de água. Um convênio direto do Ministério da Integração Nacional com os municípios do Ceará deverá aportar R$ 120 milhões. A prioridade serão os municípios que mais ficaram em situação de emergência nos últimos anos. O pedido de crédito direto era uma demanda antiga das Prefeituras Municipais, para reduzir a burocracia na liberação de recursos para o cenário de estiagem nas diversas regiões.
Fiscalização
Ponto comum entre os órgãos que participam do comitê integrado da seca é a necessidade de fiscalização dos recursos e equipamentos liberados pelos programas conveniados. Isso porque chegaram informações à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de mau uso do milho que chegou a alguns municípios, conforme o gerente de operações José Afonso. "Foram distribuídas, aproximadamente, 38 mil toneladas de milho até agora, mas precisamos nos voltar também para uma fiscalização maior, envolvendo os vários órgãos, inclusive para averiguar as pessoas cadastradas", afirma.
Uma demanda, feita pela Defesa Civil à Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará, diz respeito ao manuseio de equipamentos que estariam, em alguns casos, manipulados por pessoas inabilitadas para a função. O mesmo se dá com dessalinizadores. "Tivemos três casos de dessalinizadores que tiveram a bomba queimada porque a prefeitura trocou o operador do sistema por um inabilitado", afirma major Wagner.
Mais informações:
Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA)
Av. Bezerra de Menezes Nº 1820, São Gerardo, Fortaleza
Telefone: (85) 3101-8002
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