Um elevado número de municípios cearenses poderá iniciar o ano que vem sem nenhuma gestão sobre a iluminação pública. A razão é que falta pouco menos de três meses para que as prefeituras de todo o Brasil concluam o processo de transferência dos ativos de iluminação pública (IP), conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e que, até agora, apenas um município do Estado assumiu os ativos - Fortaleza - conforme diz a própria Agência.
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), contudo, questiona esse número, mas não sabe precisar quantos municípios já assumiram a gestão da iluminação pública. Procurada pela reportagem do Diário do Nordeste, a Coelce não informou quantas cidades já assumiram os ativos.
A Aneel já prorrogou por duas vezes esse prazo, mas o Ceará continua, segundo o órgão, entre os Estados mais críticos do País em relação a essa transferência. Conforme informou, não haverá uma nova postergação. "A proposta deverá ser considerada como a última concedida e, assim, as distribuidoras e os municípios devem se antecipar o máximo possível nesse processo, para garantir a transferência dentro do prazo", disse o Diretor-Geral da Agência, Romeu Rufino.
O prazo expira no dia 31 de dezembro e, mesmo que os prefeitos não realizem os procedimentos necessários para a transferência até a data estabelecida, a responsabilidade deixará de ser da distribuidora - a Coelce, no caso cearense - a partir do dia 1º de janeiro de 2015.
Perspectiva
De acordo com o consultor em iluminação pública da Aprece, Felipe Rodrigues, a situação é preocupante, mas ele acredita que haja uma maior assinatura de transferências no mês de dezembro. "Os municípios não estão querendo assinar agora, que a competência ainda é da Coelce, e deverão fazer isso mais para o fim do ano. Já existem várias prefeituras que estão se mobilizando", explica. O período eleitoral, diz, contribuiu para que os gestores deixassem essa questão para segundo plano.
O consultor informa que a Aprece, ao longo deste ano, realizou vários encontros regionais com gestores municipais para repassar as informações de como deve ser feita essa transferência. Ele informa que os municípios estão realizando um levantamento para notificar os pontos de iluminação com defeito para, então, solicitar à Coelce que faça a correção destes, antes de realizar a transferência. A distribuidora já vem realizando estas correções em alguns municípios.
"A demanda para que a Coelce faça essas correções, entretanto, ainda é pequena. A Coelce não pode fazer o levantamento de todos os pontos com defeitos de todos os municípios, e a grande maioria prefeituras não está fazendo isso", aponta.
"Acredito que um número grande de prefeituras cearenses não concluirão essa transferência dentro do prazo e ficarão sem gestão de iluminação pública, principalmente entre os pequenos municípios", prevê o consultor. Conforme a Aneel, com a transferência, os municípios passam a ter maior controle sobre essas operações e podem planejar melhor a ampliação e o alcance dos serviços em suas áreas.
Tarifas devem ser mantidas
Segundo o consultor da Aprece, as tarifas de luz dos contribuintes cearenses deverão ser mantidas no ano que vem, após a transferência para as prefeituras dos ativos da iluminação pública. "Aqui no Ceará, a questão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) já é um ponto resolvido. De todos os municípios, apenas dois não têm a CIP por meio de regulamentação municipal. Entretanto, as prefeituras precisam atualizar a sua legislação", analisa. A necessidade de atualização, explica, é porque, quando assumem os ativos, as prefeituras não pagarão mais à Coelce pela manutenção do parque de iluminação pública, o que gerará uma redução de cerca de 10% na tarifa de energia paga pelas gestões. "O valor da CIP está atrelado a essa cobrança. Se ela cai, a CIP cai. O ideal é que as prefeituras mantenham o mesmo valor da taxa, para compensar o custo que terão com a manutenção". Para isso, informa, é preciso que as legislações sejam alteradas para que a tarifa da CIP possa ser mantida. (SS)
(O prazo expira em 31 de dezembro. A partir desta data, a responsabilidade deixará de ser da distribuidora)
Sérgio de Sousa
Repórter
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