Emplacamento e transferência de veículos no Ceará podem ser feitos pela internet

Os proprietários interessados em realizar o primeiro emplacamento (zero km) ou transferência de veículos agora podem efetuar os serviços através da página online do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), mediante utilização da nota fiscal eletrônica de compra. Somente proprietários de veículos registrados em um dos 184 municípios cearenses podem usufruir dos serviços. O endereço para acessá-los é http://central.detran.ce.gov.br/.

Emplacamento
Primeiro, é necessário realizar o preenchimento do número do chassi do veículo, registrado na nota fiscal. Em seguida, na página da Central de Serviços, o usuário deve clicar em “Veículos” e optar por veículo particular ou aluguel. 

A etapa seguinte é a escolha da numeração da placa, com letras e números. O próprio sistema apresenta 10 opções de numeração de placa, para ser escolhida apenas uma. Escolher a própria numeração custa R$ 265,98.

Depois, será exibido o número do protocolo de atendimento com os dados do veículo e proprietário. Após a confirmação, deve-se imprimir o número do protocolo de atendimento, a autorização para confecção da placa e tarjeta, o extrato de pagamento das taxas dos serviços do Detran e extrato de pagamento da taxa do seguro DPVAT. 

O proprietário deve aguardar que os pagamentos quitados no banco sejam registrados no sistema, e o processo pode ser acompanhado pela página do Detran.

Nos processos finalizados, o proprietário poderá se dirigir a uma unidade do Detran para, presencialmente, concluir a vistoria do automóvel, receber o documento de licenciamento e registro (CRLV e CRV), fixar as placas e selar a placa traseira. 

Transferência 
Para proceder, já deve existir a comunicação eletrônica de venda ativa do veículo em cartório, chamado de DUT eletrônico, e não possuir nenhuma solicitação de mudança das características do veículo. O início do procedimento começa com a digitação do número da placa do veículo ou do Renavan. Em seguida, são apresentados os dados do veículo e da comunicação eletrônica de venda. 

Ao confirmar, o sistema gera o número do protocolo, os dados do veículo e do novo proprietário. Em seguida, segue a impressão da autorização para confecção da placa ou tarjeta, o extrato de pagamento das taxas do Detran (e de multas, se houver) e o extrato de pagamento do valor da taxa de seguro DPVAT, caso esteja atrasado. 

Fonte: Diário do Nordeste

Reportagem Exclusiva: PREFEITO E VICE PREFEITO FAZEM CHURRASCO DE GRAÇA PARA TODOS EM PRAÇA PÚBLICA DE SALITRE

Em comemoração pela vitória nas eleições do último dia 02 de Outubro, o Prefeito Reeleito Rondilson Ribeiro juntamente com o Vice Prefeito Eleito, Manoel Filho, realizaram grande churrasco em Praça Pública aberto para toda a população nesse dia 13 de Novembro. Na oportunidade foi concedido entrevistas ao BLOG DO ELY - CONFIRA:

É realizada em Campos Sales pela Secretaria de Saúde a 1ª Audiência Pública com o Tema HANSENÍASE


A Secretaria de Saúde do Município de Campos Sales realizou durante a manhã dessa Sexta Feira (11/11) a I AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CAMPOS SALES com o tema: HANSENIASE, onde foram debatidos a História, os avanços e as perspectivas. Presentes estiveram representantes de vários segmentos da sociedade incluindo estudantes de escolas públicas, Agentes de Saúde, Agentes de Endemias, Enfermeiras, Médicos, Técnicos de Enfermagem, Conselho Tutelar, Secretários, entre outros. Presentes estiveram os Palestrantes que detalharam o assunto, como o representante do projeto social MORHAN, o qual é focado para o tema, ajudando pessoas portadoras da doença e conscientizando para os sintomas, representado pelo o Sr. Faustino. A Enfermeira e Coordenadora Jacqueliny Gomes esteve a frente de toda a organização do evento que foi muito bem realizado, a qual também esteve contribuindo nos debates. Os participantes poderam fazer perguntas aos palestrantes a respeito da Hanseniase. A Audiência realizou-se no auditório da Secretaria de Assistência Social.

Coelce vira Enel e foca em geração distribuída

A Coelce agora é Enel Distribuição Ceará, carregando o nome de sua controladora italiana (Enel). A mudança começa hoje, apagando uma marca de 45 anos, conforme antecipado pela coluna Vertical S/A em 4 de setembro. Também deve ser acompanhada por uma mudança de cultura, com foco prioritário sobre a geração distribuída, ou sistema de compensação, em que o consumidor gera sua própria energia e lança na rede de distribuição.
Segundo a empresa, a transição também traz investimentos, com R$ 280 milhões em automação da rede no Ceará e Rio de Janeiro. Com isso, promete melhorar a qualidade do serviço, tentando reverter um quadro de insatisfação dos clientes, como diante da espera para novas ligações de energia, situação que Abel Rochinha, presidente da Enel Distribuição Ceará, promete resolver até junho de 2017. Já o terceiro lugar no ranking de reclamações no Procon, ele minimiza. “É mera questão probabilista. Você tem maior quantidade de pessoas (clientes), é óbvio que o percentual de reclamações é maior”. Estes e outros questionamentos é o que Rochinha e Carlos Zorzoli, country manager da Enel no Brasil, esclarecem nesta entrevista concedida ao O POVO.

O POVO - Na transição de Coelce para Enel, o que muda para o consumidor além da marca?
Carlos Zorzoli - Enel vem de um reposicionamento estratégico, que começamos há mais de dois anos, que vê toda a companhia, no mundo, focada em três pilares: energias renováveis, redes, que significa distribuição, e serviços e produtos de valor agregado para o cliente. A mudança de logo é uma forma de representar a mudança no mundo. O mundo está mudando, chegando novas tecnologias, alguns consumidores têm exigências novas, alguns são também pequenos geradores. 
Abel Rochinha – A área de energia elétrica sempre foi uma área muito tradicional. Mas a relevância do cliente se impõe. A ideia é muito mais de mudar a forma de enxergar o nosso negócio, muito mais focado no cliente do que nos fios, nos postes.

OP – Qual o investimento na mudança ?

Rochinha – Tem investimento bastante elevado em termos de tecnologia. Não podemos revelar por sermos empresa de capital aberto. Colocamos agora no Rio de Janeiro e estamos trabalhando no Ceará, que é a questão de telecomando. Em vez de mandar eletricista em algum lugar para religar aquela parte que não foi afetada, você faz isso automaticamente do centro de controle. Você reduz em 90% alguns casos de intervenção na rede. Tem também a geração distribuída e isso é um caminho. Já está acontecendo em diversos países. Inclusive saiu uma reportagem dizendo que aumentou 400% a geração distribuída no Brasil, no último ano (dado Aneel), e isso vai ser só o início. O que vai acontecer é que vai caber à Enel o papel de regular a entrada da demanda de energia e como isso se distribui dentro da nossa rede. Em algum momento vamos ser mais a bateria do sistema do que propriamente o fornecimento de energia. Esse modelo vai disparar.


OP – O que a empresa investiu esse ano no Ceará e o quanto pretende investir em 2017?

Rochinha - Foram R$ 333 milhões até setembro - aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. Na verdade, a gente está endereçando duas questões aqui na Enel Distribuição Ceará. A primeira questão, que era um problema que já vínhamos discutindo, é o atendimento a novas ligações de energia. A Coelce tinha um gap (atraso), uma diferença, e até meados junho do ano que vem encerraremos toda a pendência de novas ligações. Outra parte dos investimentos é a questão de tecnologia. Agora se pegar o montante de investimentos que temos feito no Ceará, ele vem crescendo a taxas de quase 10 a 15% ao ano.


OP – Como a Enel pensa em investimentos em energia renovável no Ceará?

Zorzoli – O Ceará foi o primeiro estado do Brasil onde especialmente a geração de energia eólica começou. A vantagem de ser o primeiro acabou virando desvantagem no sentido que, no Ceará, já esgotamos a capacidade da área de transmissão de interligar a geração renovável adicional. Infelizmente, até que alguns gargalos, nessa parte de linhas de transmissão, solucionem-se, é difícil fazer grandes projetos renováveis no Ceará. Não obstante a isso, trabalhamos com outra companhia do grupo, que é a velha Prátil, que vai se chamar Enel Soluções, na geração distribuída. E não é segredo que no Ceará completamos o primeiro condomínio solar com um projeto de geração distribuída que permite abastecer a fornecer eletricidade à rede de farmácias Pague Menos. No sentido das pequenas usinas de geração distribuída, continuamos a acreditar que o Ceará tem recurso excelente, vamos seguir nisto. Para dar ideia temos hoje mais de 130 clientes no Ceará atendidos com geração distribuída. Isso vai crescer e queremos ser a principal companhia que faz isso não só no Ceará.


OP – A aquisição de térmica no Pecém vai se consolidar?
Rochinha – Estamos aguardando condições de leilão de energia.
Zorzoli - Queremos ter um portfólio de tecnologia o mais abrangente possível.

OP – Enel privilegia contratação de suprimentos e prestação de serviços do Ceará?
Zorzoli – Assim como temos que ganhar leilões, os nossos fornecedores têm que ganhar. Para a maioria dos serviços, muito provável que ganhe uma companhia cearense, mas não tem um número reservado, porque isso é uma distorção da competitividade, que, ao final, reflete negativamente para os consumidores.
Rochinha – Quase todos nossos serviços são feitos por pessoal local. Na questão de materiais, vale para o Brasil inteiro, porque buscamos o preço melhor.

OP – A Coelce foi eleita por seis vezes como melhor distribuidora do País, ao mesmo tempo em que despencou 11 posições no ranking da Aneel de serviços prestados no Ceará. Além disso, é a terceira maior reclamada no Procon, ao mesmo tempo em que teve melhora na receita. Porque melhor por um lado e por outro não?

Rochinha - O principal efeito de 2015 foi o efeito Chesf, com blecautes, e isso entra na conta. Para a Aneel ficamos com serviço pior. Tem a questão da percepção do cliente, que não quer saber quem foi, se foi Enel ou Chesf. Esse ano deve ser melhor, porque a Chesf melhorou seu desempenho. A questão do Procon já foi objeto de varias discussões. O fato que você falou de sermos o terceiro já me deixa satisfeito, porque mesmo assim já não estou no topo. É mera questão probabilista. Você tem maior quantidade de pessoas, é óbvio que o percentual de reclamações é maior. 


OP – Na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais já foram ao púlpito várias vezes para se queixar da Coelce e inclusive já houve CPI da Coelce duas vezes. Como a Enel vê essa relação com a Assembleia?
Rochinha – Igual como era. Sempre foi muito positiva. Óbvio que, como uma das maiores empresas do Estado, é obvio que somos sempre assunto e não vamos dizer que somos perfeitos. Se convidados à Assembleia, vamos conversar lá. Podemos discordar, é parte da democracia, mas sempre tem resposta, atuação e tentativa de chegar a uma solulção que atenda a todas as partes.
 Fonte: O Povo

Governo cancela 469 mil cadastros do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil, bloqueados. No caso dos bloqueios, os usuários têm até três meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício. A pasta também convocou 1,4 milhão de famílias para fazer atualização cadastral em janeiro de 2017.
Os dados são resultado de um pente-fino no Bolsa Família iniciado em junho, que envolveu diversas bases de dados nacionais.
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Os cancelamentos já começam a valer em novembro e terão impacto de R$ 1,024 bilhão na folha de pagamento do Bolsa Família. No caso dos bloqueios, o governo espera uma economia de R$ 1,428 bilhão, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, os recursos economizados com o fim de benefícios indevidos serão aplicados na própria área social. Parte desse dinheiro contribuirá, inclusive, para o ingresso de novos usuários no Bolsa Família.
"Não houve, em nenhum momento, redução dos programas sociais. Não há nenhum direcionamento do governo para reduzir ou acabar com eles. Em junho, inclusive, nós reajustamos o Bolsa Família em 12,5%. O Orçamento de 2017 para o programa é superior ao de 2016. O reajuste deste ano foi acima da inflação e pode ser que tenha novamente [reajuste] no ano que vem", disse o ministro.
Cruzamento de dados
Para realizar o pente-fino, o governo cruzou informações do Cadastro Único para Programas Sociais, que contêm os inscritos no Bolsa Família, com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas da União compararam a base de dados do Bolsa Família com informações sobre 114 mil doadores de campanha para candidatos às eleições de 2016, o que levou ao bloqueio de 13 mil benefícios.
De acordo com o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, quando o benefício é bloqueado, o pagamento continua sendo feito, mas o dinheiro não pode ser sacado. "Se for resolvido o problema [que causou o bloqueio], as pessoas sacam de forma retroativa", informou. Os  beneficiários nessa situação devem procurar as instâncias municipais responsáveis pelo Cadastro Único.
Renda acima da declarada
Os cancelamentos e bloqueios ocorreram porque o governo identificou que os beneficiários do Bolsa Família atingidos pela medida tinham renda acima da declarada oficialmente. A exceção são os 13 mil bloqueios a partir dos dados do TSE e TCU, motivados pela revelação de que os beneficiários figuravam como doadores de campanha com valores acima do permitido.
Nos casos em renda per capita mensal dos beneficiários superava R$ 440, houve cancelamento. Já as famílias com renda mensal per capita entre R$ 170 e R$ 440 tiveram o benefício bloqueado. E a chamada para atualização cadastral destina-se aos beneficiários com renda abaixo de R$ 170, mas em cujas informações prestadas foi encontrada alguma inconsistência.
Os municípios com maior número proporcional de cancelamentos - ou seja, em relação à quantidade de beneficiários - foram Treviso (SC), com 25,93%; Picada Café (RS), com 23%; Vargem Bonita (SC), com 18,89%; Itaipulândia (PR), com 16,62%; Muçum (RS), com 16,42%; Santa Ernestina (SP), com 16,35%; Jumirim (SP), com 15,87%; Presidente Lucena (RS), com 15,38%; Cocal do Sul (SC), com 15,33% e Nova Erechim (SC), com 15,28%.
Considerando o número absoluto de cancelamentos, a lista inclui metrópoles populosas, como São Paulo (28.664 cancelamentos), Rio de Janeiro (11.887), Salvador (6.389), Fortaleza (5.383), Manaus (3.666), Brasília (3.606) e Recife (3.378).
Pente-fino será mensal
O governo anunciou que, a partir de agora, o pente-fino nos benefícios do Bolsa Família ocorrerá todos os meses. Outra novidade é que a análise de possíveis irregularidades será prévia à concessão de novos benefícios. Segundo Osmar Terra, ainda este mês, o governo deve anunciar ainda este mês um programa de inclusão produtiva, destinado a auxiliar a inclusão da população assistida pelo Bolsa Família na atividade econômica.
O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal até R$ 85) e pobres (renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170). Ao entrarem no programa, elas recebem o auxílio financeiro e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. Atualmente, cerca de 13,9 milhões de famílias recebem o benefício concedido pelo governo federal.
Fonte: Notícias Terra

Em Salitre, várias comunidades são beneficiadas com Poços Profundos, instalações, troca de bomba e novas solicitações são feitas

A Administração Salitre Para Todos do Prefeito Rondilson Ribeiro vem perfurando, instalando , e recuperando poços profundos em algumas comunidades, além de trocas de bombas as quais o próprio prefeito leva as comunidades e participa das manutenções. Acompanhe os registros dos Poços recentemente recuperados e instalados na região: 
1. Perfurado e Instalado com recursos próprios do Município o Poço do Sítio RONCADOR














2. Recuperação e Troca de Bomba no Poço do Bairro Alto Alegre














Recuperação e Troca de Bomba no Sítio Serra Velha, para melhor captação de Água


Além dessas ações, a Administração através de solicitações vem buscando a conquista de vários outros Poços, muitos deles já perfurados, faltando apenas a instalação, como consta nos documentos abaixo: 


Solicitações de Perfuração
 de Poços




Solicitação de Instalação de Poços,
que já foram perfurados

Administração Salitre Para Todos
Prefeito: Rondilson Ribeiro

Corpo encontrado em estado de Putrefação no Lixão de Campos Sales

Um corpo sem vida foi encontrado durante a manhã dessa Sexta Feira (04/11) no Lixão de Campos Sales, terreno situado em Campos Sales. O Corpo é do Sr. HEDEVALDO RAZÃO BISPO, 34 anos, o qual costumava trabalhar naquele local na coleta de material reciclável. O corpo foi descoberto por um popular que passava as margens do local e se deparou com o corpo em um buraco de aproximadamente 6 metros de profundidade, quando acionou a polícia. A PM se dirigiu ao local e encontrou o mesmo deitado de bruços, inchado e em estado de putrefação. O Corpo se dirigiu ao IML do Cariri para ser periciado. 

Em Sessão Ordinária, Vereadores debatem Segurança Pública, Abastecimento e Qualidade da Água

Na  Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campos Sales, realizada nesta Sexta Feira (04/11), os Vereadores presentes debateram assuntos de interesse público como a Segurança e o crítico abastecimento de água em Campos Sales. Os Vereadores preocupados com a criminalidade, criaram indicativos e requerimentos, entre os tais, solicitando Câmeras de Vigilância e Monitoramento para as ruas do município. Entre as medidas, os mesmos também solicitam através de indicativo, uma audiência com o Governador do Estado para tratar do assunto da segurança do município, além de uma Audiência Pública com a sociedade civil, órgãos de segurança e poder público. Com a participação de uma cidadã que reivindicou na Casa melhorias no abastecimento e qualidade da água, os Vereadores criaram um Ofício, de Nº 208/2016 a ser encaminhado a CAGECE, solicitando todos os Projetos Hídricos, tais como perfuração de Poços nos bairros e a respectiva interligação, qualidade e controle de água, e demais projetos. Ainda, de acordo com os debates na casa, ficou decidido uma manifestação por parte da casa, junto a comunidade que está passando por tal situação, para reivindicarem melhorias com urgência, pois após última audiência pública, em 01 de Junho, destinado ao debate de ações no abastecimento, em curto prazo se resolveria tal situação, porém a situação atual não anima a sociedade. Ainda na Sessão, os vereadores aprovaram Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Aderbal Inácio de Souza ocorrido nesta Sexta Feira (04/11).

Veja os detalhes dos Requerimentos, indicativos e outros documentos aprovados:

Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales solicitam do Poder Executivo a instalação de Câmeras de Segurança para as ruas do município, a fim de trazer mais segurança contra a criminalidade. 
Foi votado e aprovado nesta Sexta Feira, 04/11, mais um indicativo solicitando a instalação, e em anexo outras solicitações com a mesma finalidade, de anos anteriores feitos pelos Vereadores:

----INDICATIVO Nº 091/2016, de autoria de TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, votado e aprovado nesta Sexta Feira, 04/11/2016.
----REQUERIMENTO Nº 047/2015, de autoria de TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, de: 06/11/2015http://www.cmcampossales.ce.gov.br/menu/93748/Documentos/93751/Requerimentos/Requerimento-de-N-472015-Requer-instalacao-de-Cameras-de-Seguranca-em-pontos-estrategicos/100140
- SOLICITAM EM CARÁTER DE URGÊNCIA E IMPRESCINDIBILIDADE, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DESSE MUNICÍPIO.
----INDICATIVO Nº 058/2013, de autoria do Vereador ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS, De 24/10/2013
----INDICATIVO Nº 31/2015, de autoria do Vereador WANDESON COSTA GUEDES, de 15/05/2015
-INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERA DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.http://www.cmcampossales.ce.gov.br/menu/93748/Documentos/93750/Indicativos/Indicativo-N-312015-Indica-ao-Prefeito-Municipal-a-Implantacao-de-Cameras-de-Vigilancia/100138

----INDICATIVO Nº 092/2016 de autoria de TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, votado e aprovado nesta Sexta Feira 04/11/2016.
SOLICITAM AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR DO ESTADO, para o fim de tratar de assuntos relativos a SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.http://www.cmcampossales.ce.gov.br/menu/93748/Documentos/93750/Indicativos/Indicativo-N-922016-Solicita-Audiencia-com-o-Governador-do-Estado/100136

----REQUERIMENTO DE Nº 045/2016, de autoria de TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, votado e aprovado nesta Sexta Feira 04/11/2016.
REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para fins de debate e discussão de ações em prol da SEGURANÇA PÚBLICA.http://www.cmcampossales.ce.gov.br/menu/93748/Documentos/93751/Requerimentos/Requerimento-de-N-452016-Requer-realizacao-de-Audiencia-Publica/100139

----A Câmara Municipal de Campos Sales, atendendo ao Requerimento nº 46/2016, de autoria dos Vereadores, aprovado por unanimidade, confere MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. ADERBAL INÁCIO DE SOUZA, que veio a óbito na data de hoje (04/11) nesta cidade de Campos Sales.http://www.cmcampossales.ce.gov.br/menu/93748/Documentos/93752/Mocoes/Mocao-de-Pesar-aos-familiares-do-Sr.-ADERBAL-INACIO-DE-SOUZA/100141

Ofício Nº 208/2016 - Solicita da CAGECE informações sobre os Projetos Hídricos que estão sendo executados no município. http://www.cmcampossales.ce.gov.br/menu/93748/Documentos/93944/Oficio/Oficio-N-2082016-Solicita-da-CAGECE-informacoes-sobre-os-Projetos-Hidricos-que-estao-sendo-execu/100142
A Câmara Municipal de Campos Sales, atendendo ao Requerimento nº 46/2016, de autoria dos Vereadores, aprovado por unanimidade, confere MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. ADERBAL INÁCIO DE SOUZA, que veio a óbito na data de hoje (04/11) nesta cidade de Campos Sales.http://www.cmcampossales.ce.gov.br/menu/93748/Documentos/Mocoes/93752

Projeto que dá à vaquejada status de patrimônio cultural imaterial vai à sanção

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei da Câmara (PLC 24/2016) que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões artístico-culturais similares o status de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. A proposta foi aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e enviada para votação de urgência pelo Plenário à tarde. O projeto segue agora para sanção presidencial.
De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o PLC 24/2016 foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à matéria. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a prática da vaquejada por 6 votos a 5. A decisão serve de referência para todo o país.
Além do relator, defenderam e apoiaram a aprovação da proposta os senadores José Agripino (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Raimundo Lira (PMDB-PB), Hélio José (PMDB-DF), Armando Monteiro (PTB-PE), Magno Malta (PR-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Deca (PSDB-PB), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e outros.
Os parlamentares destacaram o perfil de tradição secular e a importância das vaquejadas e rodeios para a economia regional, principalmente nordestina. Vários deles também afirmaram que a prática constitui um esporte que vem se aperfeiçoando, reduzindo significativamente os possíveis sofrimentos dos animais.
Agripino, por exemplo, argumentou que o animal corre sobre um colchão de 50 cm, sendo comum a presença de veterinários de plantão. Além disso, segundo o senador, esporas são proibidas e é utilizado um rabo artificial. Otto Alencar disse que a prática é uma tradição cultural que está nas raízes do povo nordestino e que se espalhou por todo o país.
Eunício Oliveira, bem como outros senadores, como Fernando Bezerra Coelho e Garibaldi Alves Filho, também classificaram a vaquejada como importante atividade cultural e econômica. Segundo Eunício, o setor emprega mais de 700 mil pessoas. Já a senadora Lídice lamentou que o STF tenha proibido a prática sem antes debater com profundidade a questão junto à sociedade e o Parlamento.

Maus tratos a animais

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi uma das poucas a discursar contra a aprovação do projeto. Ela sugeriu que a votação fosse adiada para que houvesse uma discussão mais aprofundada, mas não obteve sucesso. Para Gleisi, os senadores estão indo contra decisão do STF que considera a vaquejada inconstitucional por envolver maus tratos a animais.
A senadora disse que a atividade envolve “crueldade e dor” e é um “desserviço à evolução da humanidade”. Ela também colocou em dúvida se a futura sanção desse projeto terá algum efeito sobre a decisão do STF de proibir a atividade.
— Isso está frontalmente contrário ao que o Supremo Tribunal Federal decidiu: ele decidiu que é uma atividade inconstitucional por ser uma atividade cruel, e, por isso, ela deve ser proibida. Então, nós estamos confrontando uma decisão da Suprema Corte. Nós vamos regulamentar algo que o Supremo Tribunal Federal já decidiu? — ponderou.
Gleisi e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (sem partido-DF) e outros registraram voto contrário ao projeto. O senador Humberto Costa (PT-PE), absteve-se de votar.

Manifestações similares

Além da vaquejada e do rodeio, o PLC estabelece como patrimônio cultural imaterial do Brasil também outras atividades, como as montarias, provas de laço, e apartação; bulldogging; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas, e demais provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em “saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas)”. O órgão entende que o patrimônio imaterial “é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana”.
Já são reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil: Arte Kusiwa (pintura corporal e arte gráfica Wajãpi), Cachoeira de Iauaretê (lugar sagrado dos povos indígenas dos Rios Uapés e Papuri), Bumba meu boi do Maranhão, Fandango Caiçara, Feira de Caruaru, Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis (GO), Frevo, Samba, modo artesanal de fazer queijo de Minas nas regiões do Serro e das serras da Canastra e do Salitre, ofício das Baianas de Acarajé, Ofício dos Mestres de Capoeira, e o Tambor de Crioula do Maranhão.
OBS: Matéria modificada para correção do voto do senador Humberto Costa (PT-PE), que havia sido registrado equivocadamente no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Ministério Público Federal no Ceará pede suspensão do Enem

O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu nesta quarta-feira (2) a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programado para ocorrer no sábado e domingo (5 e 6). O pedido tem como base o adiamento da prova para mais de 191 mil candidatos devido as ocupações de locais onde a avaliação é aplicada. Para o procurador do Ministério Público Federal no Ceará, as provas em diferentes datas, com temas diferentes da redação, fere a isonomia da seleção.
"O que se pede na ação é que haja uma alteração, que a Justiça determine uma alteração no calendário [de aplicação das provas] de modo que o novo calendário preserve uma data em que todos os alunos vão fazer a mesma redação, ou seja, uma unificação do calendário no dia da prova de redação", explica Oscar Costa Filho.
A ação será julgada pelo juiz Ricardo Cunha Porto, titular da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Caso a Justiça aceite os argumentos do procurador, a mudança no calendário do Enem é válida para todo o Brasil. Devido à urgência, o pedido deve ser julgado até sexta-feira (4), de acordo com a Justiça Federal.
"O MEC aplica a teoria da resposta ao item (TRI) na prova objetiva, o que equilibra o nível de dificuldade da prova para todos os candidatos, o que significa que mesmo os que fazem uma segunda prova com  questões de conteúdo diferente, elas têm em comum o mesmo grau de dificulldade. Nesse caso, o princípio da igualdade está preservado. O mesmo não se dá com a redação, porque tendo temas diferentes você não tem como dizer que o nível de dificuldade seja o mesmo",  argumenta o procurador Oscar Costa Filho.

Como opção para evitar a suspensão do Enem, o procurador sugere na ação que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adie a aplicação da redação para todos os candidatos, e não só para os 191 mil que farão exame onde há ocupações.

“Peço que o juiz determine que o Inep adote as providências. Aí ele pode adotar o que ele quiser. Ele pode fazer a prova objetiva e deixar só a redação para fazer depois, todo mundo junto, ou pode levar todo mundo para os dias 3 e 4 (de dezembro)”, finaliza.

MEC
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirma que solicitou à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador Oscar Costa Filho.

Segundo o MEC, “todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos”.  Por fim o MEC diz lamentar “ qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”.
Na terça-feira (1º), o Inep anunciou o adiamento do Enem 2016 para 191 mil alunos. Eles fariam a prova em 304 escolas ou universidades que foram alvo de ocupações estudantis e ainda seguiam ocupadas na manhã de terça-feira. No dia 19 de outubro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, havia dado um prazo para a desocupação das escolas até as 23h59 de segunda-feira (31).
Os estudantes que tiveram o Enem adiado já começaram a ser avisados por SMS e e-mail. Eles deverão fazer a prova do Enem nos dias 3 e 4 de dezembro.
Outras ações contra o Enem
O mesmo procurador já havia pedido o cancelamento do Exame em 2011, quando houve vazamento de um pré-teste com mais de 20 questões aplicadas na prova.

Em 2012, Oscar Costa Filho pediu para cancelar os efeitos da nota de redação do Enem no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Para o procurador “o desequilíbrio matemático decorrente da associação entre avaliações submetidas a tratamento estatístico (provas objetivas), e avaliações desprovidas dessa qualidade, as quais assumem valores absolutos (provas de redação) frustra o dever de tratamento isonômico que deve ser dispensado aos candidatos”. O pedido foi negado pela Justiça.

Alunos afetados pela mudança

As provas adiadas serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro, segundo o Inep. Participantes serão avisados por SMS sobre o adiamento. Entretanto, não foi informado quando os novos locais de prova serão divulgados.
Fonte: G1

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