Sete municípios do Ceará poderão realizar novas eleições, diz TRE

No Ceará, sete candidatos a prefeito que obtiveram a maioria de votos no pleito deste ano encontram-se sub judice e não foram proclamados vencedores no pleito realizado. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), essa situação aconteceu em Aiuaba, Barro,Missão Velha, Potengi, Saboeiro, Santa Quitéria e Tianguá. Nessas cidades, os eleitores poderão voltar às urnas para eleger o novo prefeito.

Se o Tribunal Superior Eleitoral confirmar as decisões, o TRE-CE realizará eleições suplementares para a escolha dos novos prefeitos.

Assim, as chapas dos candidatos mais votados em seus municípios dependem de julgamento no TSE para assumir ou não o cargo de prefeito(ver lista abaixo).

Dos recursos de registro de candidatura, nos sete municípios, cinco (Aiuaba, Barro, Saboeiro, Santa Quitéria e Tianguá) já foram julgados e confirmados os indeferimentos dos candidatos a prefeito pelos juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

O processo do candidato a prefeito de Potengi permanece na 68ª Zona Eleitoral e não foi apreciado pelo TRE.

Já o candidato de Missão Velha teve o registro deferido pelo TRE, mas foi cassado em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral pelo juiz da 16ª Zona Eleitoral.

Em todos esses casos, o candidato que ficou em segundo lugar não assume o cargo de prefeito, conforme o Código Eleitoral (art. 224 § 3º) e a Resolução TSE nº 23.456/2015 (art. 167). Fonte: g1

Chapas dos candidatos mais votados, que dependem de julgamento no TSE
Cidade	Chapa
Aiuaba	Ramilson Araújo Moraes e Marinez Alves de Sales Moraes (PSD/PDT)
Barro	José Marquinélio Tavares e José Vanderval Feitosa (DEM/PDT/PSD/PRB/PRP/PcdoB/PROS)
Saboeiro	José Gotardo dos Santos Martins e Micheline Pinheiro de Carvalho (PDT/PSD/PROS/PP/PSB/PTB/PMB)
Santa Quitéria	Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa e José Braga Barrozo (PMDB/PTN/PR/PRP/SD/PSDB/Rede)
Tianguá	Luiz Menezes de Lima e Aroldo Cardoso Portela (PSD/PMDB/DEM/PHS/PMN/PMB/PSDB)
Missão Velha	Diego Gondim Feitosa/Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho (PRB/PMDB/PSL/PR/PHS/PMB/PSB/PV/PSDB/PcdoB/SD/PTdoB/PRP)
Potengi	Antônia Alizandra Gomes dos Santos e Antônio Galvão de Alencar Alves (PT/PMDB/PV/PcdoB/PDT)
Fonte: TRE-CE

Entenda o que é a PEC 241 e como ela pode afetar sua vida

A Câmara dos Deputados passou em primeira votação nesta segunda-feira a proposta de emenda constitucional que cria uma teto para os gastos públicos, a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Com as contas no vermelho, o presidente Michel Temer vê na medida, considerada umas das maiores mudanças fiscais em décadas, uma saída para sinalizar a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica. O mecanismo enfrenta severas críticas da nova oposição, liderada pelo PT, pelo PSOL e pelo PCdoB, mas também vindas de parte dos especialistas, que veem na fórmula um freio no investimento em saúde e educação previstos na Constituição. O texto da emenda, que precisa ser aprovado em uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado, também modifica a regra de reajuste do salário mínimo oficial, que se limitará à variação da inflação. Veja como foi a votação nesta segunda aqui. Entenda o que é a proposta e suas principais consequências.

O que é a PEC do teto de gastos?

A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tentar equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais - na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento - fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

Por que o Governo diz que ela é necessária?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que "não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode pagar. Este não é um plano meramente fiscal." Para a equipe econômica, mesmo sem atacar frontalmente outros problemas crônicos das contas, como a Previdência, o mecanismo vai ajudar "a recuperar a confiança do mercado, a gerar emprego e renda" ao mesmo tempo em que conterá os gastos públicos, que estão crescendo ano a ano, sem serem acompanhados pela arrecadação de impostos. Para uma parte dos especialistas, pela primeira vez o Governo está atacando os gastos, e não apenas pensando em aumentar as receitas. O Governo Temer não cogita, no momento, lançar mão de outras estratégias, como aumento de impostos ou mesmo uma reforma tributária, para ajudar a sanar o problema do aumento de gasto público no tempo.

O que dizem os críticos da PEC?

Do ponto de vista de atacar o problema do aumento anual dos gastos públicos, uma das principais críticas é que uma conta importante ficou de fora do pacote de congelamento: os gastos com a Previdência. É um segmento que abocanha mais de 40% dos gastos públicos obrigatórios. Logo, a PEC colocaria freios em pouco mais de 50% do Orçamento, enquanto que o restante ficaria fora dos limites impostos - só a regra sobre o salário mínimo tem consequências na questão da Previdência. A Fazenda afirmou, de todo modo, que a questão da Previdência será tratada de forma separada mais à frente. "Se não aprovar mudanças na Previdência, um gasto que cresce acima da inflação todos os anos, vai ter de cortar de outras áreas, como saúde e educação", diz Márcio Holland, ex-secretário de política econômica da Fazenda. "Nesse sentido, a PEC deixa para a sociedade, por meio do Congresso, escolher com o que quer gastar", complementa. Há vários especialistas que dizem que, na prática, o texto determina uma diminuição de investimento em áreas como saúde e educação, para as quais há regras constitucionais. Os críticos argumentam que, na melhor das hipóteses, o teto cria um horizonte de tempo grande demais (ao menos dez anos) para tomar decisões sobre toda a forma de gasto do Estado brasileiro, ainda mais para um Governo que chegou ao poder sem ratificação de seu programa nas urnas. Eles dizem ainda que, mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). O investimento em educação pública é tido como um dos motores para diminuir a desigualdade brasileira.

Quando a PEC começa a valer?

Se aprovada na Câmara e no Senado, começa a valer à partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.

Qual o impacto da PEC no salário mínimo?

A proposta também inclui congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. A regra atual para o cálculo deste valor soma a inflação à variação (percentual de crescimento real) do PIB de dois anos antes. Em outras palavras, a nova regra veta a possibilidade de aumento real (acima da inflação), um fator que ajudou a reduzir o nível de desigualdade dos últimos anos. Além de ser o piso dos rendimentos de um trabalho formal regular no Brasil, o salário mínimo também está vinculado ao pagamento de aposentadorias e benefícios como os, por lei, destinados a deficientes físicos.

O que acontece se a PEC for aprovada e o teto de gastos não for cumprido?

Algumas das sanções previstas no texto da PEC para o não cumprimento dos limites inclui o veto à realização de concursos públicos, à criação de novos cargos e à contratação de pessoal. Em outras palavras, pretende ser uma trava muito mais ampla que a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, que cria um teto de gastos com pessoal (vários Estados e outros entes a burlam atualmente).

A PEC do teto vale para os Estados também?

A PEC se aplicará apenas aos gastos do Governo Federal. No entanto, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já sinalizou que o Planalto deve encaminhar em breve uma segunda PEC que limita os gastos estaduais. Por enquanto não há consenso entre o Executivo Federal e os governadores sobre o assunto.

Quais impactos a PEC pode ter nas áreas de educação e saúde?

Os críticos afirmam que a PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação e saúde. Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento. Segundo especialistas e entidades setoriais, esta medida prejudicaria o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Especialistas apontam problemas para cumprir mecanismos já em vigor, como os investimentos do Plano Nacional de Educação. Aprovado em 2014, o PNE tem metas de universalização da educação e cria um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país. "A população brasileira está envelhecendo. Deixar de investir na educação nos patamares necessários, como identificados no PNE, nos vinte anos de vigência da emenda proposta – tempo de dois PNEs -, é condenar as gerações que serão a população economicamente ativa daqui vinte anos, a terem uma baixa qualificação", disse o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Sena, ao site Anped, que reúne especialistas em educação.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que mais importante do que o valor despendido com áreas como saúde, educação e segurança, é a qualidade desses gastos. "Dados da educação e da saúde hoje mostram que a alocação de recursos não é o problema. É preciso melhorar a qualidade do serviço prestado à população", disse. "Teremos muito trabalho. O principal deles será o de mostrar que a saúde e educação não terão cortes, como a oposição tenta fazer a população acreditar", afirmou a líder do Governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

A PEC do teto atingirá de maneira igual ricos e pobres?

A população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas. A Associação Brasileira de Saúde Pública, por exemplo, divulgou carta aberta criticando a PEC. No documento a entidade afirma que a proposta pode sucatear o Sistema Único de Saúde, utilizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de plano de saúde. Além disso, de acordo com o texto da proposta, o reajuste do salário mínimo só poderá ser feito com base na inflação - e não pela fórmula antiga que somava a inflação ao percentual de crescimento do PIB. Isso atingirá diretamente o bolso de quem tem o seu ganho atrelado ao mínimo.

Por que a Procuradoria Geral da República diz que é inconstitucional?

Em nota técnica divulgada em 7 de outubro o órgão máximo do Ministério Público Federal afirmou que a PEC é inconstitucional. De acordo com o documento, "as alterações por ela pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento". A crítica vem pela criação de regras de gastos para os demais Poderes. Na nota, a procuradoria argumenta que, caso aprovada, a PEC irá prejudicar a “atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais: o combate à corrupção; o combate ao crime; a atuação na tutela coletiva; e a defesa do interesse público". A Secretaria de Comunicação Social da Presidência rebateu a PGR, afirmando que na proposta não existe “qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos poderes".

O que vem depois da PEC, se ela for aprovada tal como está?

A PEC é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer, que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista.

Com informações de Ana Carolina Cortez. Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/10/politica/1476125574_221053.html

Eleitor que não justificou ausência tem até dezembro para regularizar situação

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições e também não justificaram a ausência no prório domingo (2), podem justificar o voto até o dia 1º de dezembro em um formulário de justificativa pós-eleição. O primeiro turno das eleições municipais aconteceu no último dia 2 de setembro e o segundo será realizado no dia 30 deste mês em 55 cidades.

O formulário está na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e depois de preenchido deve ser entregue em um cartório da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito. Para saber onde encontrar um cartório basta acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado ouclicar aqui. Para quem mora no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Norte é possível acessar a página do TRE e usar o Sistema Justifica seguindo as orientações do site.

Outro ponto que o eleitor deve estar atento é a documentação que precisa ser entregue para comprovar que estava impossibilitado de votar no dia do primeiro turno. Também precisam justificar o voto os brasileiros que estavam fora do país durante o primeiro turno das eleições.

O eleitor que não fizer a justificativa não poderá obter alguns documentos como passaporte e carteira de identidade, por exemplo. A pessoa não poderá também se inscrever em concurso público entre outras penalidades.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-10/eleitor-que-nao-justificou-ausencia-tem-ate-dezembro-para-regularizar

Facebook retira perfil do ar após Justiça Eleitoral de SC ameaçar com suspensão

O juiz Renato Roberge, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina,determinou que o Facebook seja retirado do ar por 24 horas. A decisão do magistrado eleitoral, de 5 de outubro, foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A ordem judicial foi tomada após o candidato à Prefeitura de Joinville (SC) Udo Döhler (PMDB) entrar com uma representação contra o Facebook na Justiça Eleitoral. Segundo o peemedebista, o Facebook "possui uma página intitulada Hudo Caduco".

O candidato afirma que a página tem "montagens de fotos com sua face desfigurada e diversas postagens que afetam sua honra e imagem, condutas essas que contrariam a legislação eleitoral, uma vez que vedada é a propaganda de cunho ofensivo, degradante ou que dê sobra ao ridículo".

Na decisão, o juiz ordena que o Facebook "exclua e mantenha excluído durante o período de vigência deste pleito eleitoral, que se encerra somente com o 2º Turno, o perfil Hudo Caduco", forneça o "IP e qualquer outro elemento capaz de trazer a identificação do titular do perfil", manutenção da multa de R$ 30 mil por dia de descumprimento da ordem judicial, "limitada no equivalente ao número de dias em que se definir a eleição majoritária nesta comarca".

Renato Roberge mandou ainda "ordenar a suspensão, por 24 horas, do sítio da representada Facebook na internet em todo o Território Nacional, face a transgressão ao artigo 57-I, caput, da Lei 9.504/97, sem prejuízo de duplicação do prazo caso permaneça na reiteração da conduta, conforme preceitua o parágrafo primeiro do referido dispositivo, devendo no período de suspensão ser informado a todos os usuários do site que está o mesmo inoperante por desobediência da legislação eleitoral".

A assessoria de imprensa do Facebook informou na manhã desta segunda-feira, 10, que já retirou o perfil do ar. A Anatel, por sua vez, disse que não tem informações sobre o caso.

 Fonte: O Povo

Prefeito de Salitre e o mais novo Vice Prefeito, em busca de novidades para o município, CONFIRA:

O Prefeito do Município de Salitre, Rondilson Ribeiro, recentemente reeleito por mais 4 anos, acompanhado do seu mais novo Vice-Prefeito Manoel Filho (Maninho), começaram cedo a trabalhar em prol do município de Salitre após as eleições desse mês de outubro. O Prefeito e o Vice, estiveram na Capital Fortaleza essa semana onde buscavam projetos para a continuidade do desenvolvimento do município; Dentre esses projetos, os mesmos estiveram assinando um termo de cooperação para a implantação da BRINQUEDOCRECHE no distrito lagoa dos crioulos, através da Sec. De Desenvolvimento Social do Estado. Estiveram também na secretaria das cidades buscando recursos das obras que estão em andamento, e  em reunião com e secretário Nelson Martins para agilizar a liberação do recurso para a aquisição da UTI móvel.

O Prefeito, Rondilson, já é conhecido por sua luta diária em prol de conquistar cada vez mais benefícios para a sua cidade, e com essas ações que já vem fazendo após o período eleitoral, mostra que sua preocupação com a população tem continuado, agora com mais um apoio para essa jornada, o Vice Manoel Filho, irmão do suplente de Deputado Agenor Ribeiro, Ex Prefeito de Salitre e apoiador da administração.

Essa vai ser SHOW! Aniversário de 4 anos da Casa de Shows Menino Danado - Salitre Ce

MD Produções - Bate Palmas

Homem cometeu suicídio na Varzinha em Campos Sales.

Quinta feira 06/10/16 o senhor identificado até o momento por Fernando filho de seu Basto, aproximadamente 36 anos, praticou suicídio dentro de sua residência usando uma corda e pendurou nos caibros da casa. A família ao sentir a sua ausência resolveu arrombar a porta e ao adentrar na residência se deparou com o corpo pendurado já sem vida.

A polícia militar foi informada e uma guarnição compareceu ao local isolando a área e acionou o IML em Juazeiro do Norte para remover o corpo para ser periciado.

Via whatsapp

Câmara Municipal de Campos Sales e as novidades após eleições 2016

Após o período eleitoral, os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales participaram de mais uma Sessão Ordinária nessa Sexta Feira (07/10) a qual foi repleta de Assuntos importantes; um dos principais foi o das eleições 2016, onde parabenizaram os candidatos a Prefeito e Vice, eleitos no município e aos Vereadores eleitos pelos trabalhos e campanhas realizados, pois a maior parte dos Vereadores que fazem parte da casa, foram reeleitos e poderam agradecer a oportunidade de retorno e fazer uma retrospectiva dos seus trabalhos. A Câmara criou o requerimento de Nº 039/2016 de autoria do Vereador José Solano, com moção de congratulações aos Vereadores Eleitos e Reeleitos, e ao Prefeito e Vice eleitos no município. Presente e convidado para assento no plenário, esteve o candidato a Vereador Eleito Iram Silva, que estará tomando posse em Janeiro de 2017 junto ao Dr. Antônio Luiz Santos Neto (Dr. Neto) que conseguiram ser eleitos. Os Vereadores parabenizaram as eleições dos novos colegas e repassaram força aos que não conseguiram se eleger. O Presidente da Casa, João Luiz Lima parabenizou os Vereadores eleitos, os novos colegas e presenteou o futuro Vereador Iram Silva com a Lei Orgânica do Município de Campos Sales. O recém eleito Iram, em sua oportunidade, agradeceu a receptividade e disse estar muito feliz pelo reconhecimento da população de Campos Sales e do Distrito de Quixariu, sua localidade. Após as felicitações aos veteranos e aos novos Vereadores, a Casa lamentou a morte do Sr. Crisostomo de Andrade Arrais, pai do atual Vereador Visselmo Alencar que veio a óbito a poucos dias; Os vereadores relembraram a figura honrada do Sr. Crisóstomo e deram força ao Vereador Visselmo, que retratou também a dignidade do seu pai; O Vereador José Solano Feitosa em suas proposituras, solicitou requerimento de nº 040/2016 onde requer moção de pesar pela morte do mesmo, ato feito também por todos os demais vereadores presentes que junto ao Vereador Solano, uniram em um único requerimento. Na sessão também foram criados outras proposituras importantes. Os vereadores parabenizaram também o Vereador Visselmo por sua campanha, seus trabalhos prestados na casa e lamentaram a não reeleição do mesmo. Presentes a Sessão estiveram os Vereadores: Antônio Visselmo, José Solano, Morgana Kelly, José Antônio (Dedé do Inharé), Elionete Leite, Presidente João Luiz, Manoel Filho (M. Filho), Elza Maria (Elzinha) e Jenilton Costa. Abaixo estão as proposituras criadas nesta Sexta Feira em Sessão por Vereadores presentes:

>Requerimento de Nº 040/2016 de Todos os Vereadores da Câmara Municipal 

Requer a emissão de moção de pesar a família do Sr. Crisostomo de Andrade Arrais, falecido no dia 24 de Setembro de 2016.

>Indicativo de Nº 086/2016 da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento

Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado o Calçamento na rua João Paulo II – Bairro Batalhão

>Requerimento Nº 038/2016 do Vereador José Solano Feitosa

Requer a emissão de moção de pesar aos familiares do Sr. José dos Santos Bezerra, que veio a óbito na data de 29 de agosto de 2016, na cidade de Juazeiro do Norte Ce

>Indicativo Nº 087/2016 do Vereador José Solano Feitosa

Indica ao Prefeito Municipal a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores Públicos Municipais de Campos Sales

>Indicativo de Nº 05/2016 do Vereador José Solano Feitosa

Indica com a máxima urgência ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Moésio Loiola de Melo, a criação de uma mesa de negociação para implantação do Plano de Cargos e Carreiras – PCC doa profissionais do Magistério Municipal

>Requerimento de Nº 039/2016 do Vereador José Solano Feitosa

Requer a emissão de Moção de Congratulações aos Vereadores Reeleitos desta Casa de Leis, aos Vereadores Eleitos, Dr. Neto e Iram, e aos Exmos. Srs. Moésio Loiola de Melo e Valdir Lima Junior, Prefeito e Vice Prefeito reeleitos do município de Campos Sales.

Câmara Municipal de Campos Sales - Renovar é Preciso

Fim da greve dos bancários

A maior parte dos sindicatos dos bancários aprovou o fim da greve nesta quinta-feira, encerrando uma paralisação de 31 dias. De acordo com o Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), a adesão foi de mais de 13.000 agências em todo o país, e o período foi o maior desde 2004.

Os bancários seguiram recomendação do Contraf  aceitaram a contraproposta da Fenaban, que representa as empresas, de reajuste salarial de 8%, além de abono de 3.500 reais e aumento em outros benefícios. O acordo também prevê reajuste de 1% mais a inflação medida pelo INPC para 2017. Dentre os que não aprovaram o fim da greve estão os funcionários da Caixa de São Paulo, Mogi das Cruzes e Baixada Fluminense.

Até a rodada de negociação feita nesta quarta, os grevistas reivindicavam reajuste salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando uma inflação acumulada de 9,31%. Além disso, o sindicato pedia o pagamento de três salários mais 8.297,61 reais em participação nos lucros e resultados, além da fixação do piso salarial em 3.940,24 reais.

(Com Estadão Conteúdo)

STF derruba lei cearense e considera vaquejada prática ilegal

O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu nesta quinta (6) a realização de vaquejadas no Estado do Ceará. Por 6 votos a 5, os ministros puseram fim às competições em que peões montados a cavalo perseguem um boi até emparelhá-lo e derrubá-lo no chão, puxando o animal pela cauda.

O plenário julgou uma ação movida pela PGR (Procuradoria-geral da República) contra a lei estadual cearense que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. Embora trate de um caso específico, a decisão cria uma jurisprudência e abre caminho para que a festa seja proibida em outros Estado do país.

Votaram contra a prática o relator, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Ficaram vencidos Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli, que havia pedido vista da matéria em junho.

Depois de Toffoli falar e empatar o placar, ao considerar constitucional a legislação do Ceará, foi a vez de Cármen Lúcia dar o voto de minerva. "São manifestações extremamente agressivas contra os animais", justificou a presidente, dizendo-se contrária à modalidade.

Ao manifestar sua posição, em junho, Barroso reconheceu a vaquejada como uma atividade esportiva e cultural. Argumentou, porém, que tais classificações não a tornam menos danosa aos animais.

"No entanto, esse sentimento (de que trata-se de modalidade esportiva) não é superior ao sentimento de garantir a continuação de uma prática que submete animais à crueldade. Uma prática de entretenimento, desportiva, comercial. Se os animais possuem algum interesse, esse interesse é de não sofrer"

Na ocasião, Gilmar Mendes abordou a importância econômica da competição, sobretudo para o Nordeste. Ele sustentou que o Supremo, ao derrubar a lei cearense, corria o risco de jogar para a clandestinidade a tradição de uma região "descriminada pelo subdesenvolvimento".

São cerca de 4.000 provas por ano só no Nordeste, diz a Abvaq (Associação Brasileira de Vaquejadas). Só Pernambuco e Ceará têm mais de 700 provas cada um, com prêmios de até R$ 300 mil.

POLÊMICA

Nascida no sertão nordestino, as vaquejadas são frequentemente criticadas por entidades defensoras dos animais e deram origem a diversas ações judiciais no país.

O acirramento das tensões entre organizadores e entidades de proteção animal ocorre desde 2015, com ações que vetaram provas, exigiram acordos de proteção, instituíram fundo de defesa dos bichos e forçaram fiscalização sanitária nas provas.

No Nordeste, a polêmica existe no Piauí, na Bahia, em Pernambuco, em Sergipe e na Paraíba, onde um cavalo morreu em julho ao encostar numa cerca energizada. Em Alagoas, um vaqueiro morreu em abril, ao cair do cavalo.

Em Estados como Bahia e Sergipe, elas viraram lei. No caso baiano, foi instituída uma doação de 2% da premiação dos eventos para fundos beneficentes de animais. Já em Sergipe, a lei obriga os eventos a fazerem a fiscalização sanitária dos bichos.

Há ações na Justiça em outras regiões. No Distrito Federal, elas foram vetadas, mas a decisão caiu, e a vaquejada foi declarada um esporte.

Os casos mais recentes de ações judiciais ocorreram em Petrolândia (PE), que assinou acordo para vetar maus-tratos, e Barretos (SP), sede do principal rodeio do país -mas que nunca fez vaquejada. Os rodeios são alvo de críticas semelhantes das ONGs. Fonte: Folha Uol

Campanha Nacional de Tracoma ocorre nas escolas públicas de Campos Sales

✔Campanha Nacional de Tracoma ocorre nas escolas públicas de Campos Sales ( de Setembro a Outubro de 2016 ) tendo como público-alvo os escolares de 4 a 14 anos de idade. Tem como objetivo esclarecer sobre a cura, ensinar a se proteger dessa doença e auxiliar na identificação de sinais e sintomas, favorecendo o diagnóstico precoce e tratamento imediato. 

👀O #Tracoma é uma doença bacteriana que acomete os olhos. Se não for tratada, pode prejudicar a visão e causar cegueira. Os olhos de pessoas afetadas pelo Tracoma podem apresentar #vermelhidão#lacrimejamento #coceira #irritação #secreção#sensacaoDeCorpoEstranho #intolerância Luz. Em alguns casos, não há manifestacao de sintomas. 👀

✔Os escolares foram submetidos ao exame ocular externo realizado pelos profissionais Capacitados, os Agentes Comunitários em Endemias, com o apoio da equipe PSE, Agentes Comunitários de Saúde e ESF de cada comunidade.

Greve dos bancários completa 28 dias e permanece sem acordo

A greve dos bancários completou 28 dias nesta segunda-feira (3) com 13.245 agências e 29 centros administrativos fechados, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

De acordo com o Banco Central, o país tem 22.676 agências bancárias instaladas, segundo último balanço.Na última quarta-feira, os bancários se reuniram com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), mas o encontro terminou sem acordo, e os grevistas decidiram manter a paralisação.

Na ocasião, a Fenaban (que representa os bancos) ampliou a oferta de abono para R$ 3,5 mil, com mais 7% de reajuste, extensivo aos benefícios. Também propôs que a convenção coletiva dure dois anos, com garantia, para 2017, de reajuste pela inflação acumulada e mais 0,5% de aumento real.

Segundo o G1, a proposta foi recusada e nenhuma nova rodada de negociação foi agendada para a semana, até o momento. A greve já é mais longa do que a realizada pelos bancários no ano passado, que durou 21 dias.

Os bancários querem reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial - no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3.940,24 em junho) -, PLR de três salários mais R$ 8.317,90, além de outras reivindicações, como melhores condições de trabalho.

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Valores das multas de trânsito irão aumentar

Quem for pego manuseando o celular enquanto dirige, ainda que não esteja em uma ligação, será autuado e deverá pagar multa considerada gravíssima

A exatamente um mês serão colocadas em prática alterações que endurecem as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conforme a lei nº 13.281, sancionada em 6 de maio de 2016, os valores das punições serão reajustados, há criação de infração específica e, em determinadas situações, também a troca nas categorias de penalidades.

Uma das mudanças à qual a população deve mais se atentar está relacionada ao uso do celular. O condutor flagrado utilizando o aparelho telefônico enquanto dirige está passível de ser penalizado por cometer uma infração gravíssima. Até então, a infração se apresentava com grau médio. Agora, o fato de o motorista segurar ou manusear o celular resulta em uma autuação de R$ 293,47.

De acordo com o levantamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), em Fortaleza, o flagra de motoristas fazendo uso do celular é cada vez mais comum. Se comparado a 2015, o total de registros neste ano quase que triplicou. Só no primeiro semestre de 2016 os agentes da Autarquia viram 9.489 condutores nesta situação. O que configura, aproximadamente, 40 autuações por dia. No mesmo período do ano anterior, 3.362 motoristas foram surpreendidos com o aparelho ao ouvido ou nas mãos.

A falta de atenção no trânsito é uma das preocupações recorrentes, já consequência do aumento no uso dos aparelhos. Hoje, a infração se encontra como uma das seis mais frequentes registradas pela AMC, estando atrás de outras como excesso de velocidade e estacionamento em local proibido.

Urgência

O coordenador de Equipe de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), Ribamar Diniz lembra que "quem tiver urgência de falar ao celular, seja atendendo a uma ligação ou ligando para alguém, que sua primeira ação seja estacionar o veículo".

O reajuste financeiro nas infrações é outro ponto da lei que chama a atenção. Segundo ele, quem já respeitava a legislação, dificilmente mudará seu comportamento. Com relação ao aumento no valor das punições, o estudante Eric Sampaio afirma concordar com a medida. "Dirijo e sei que, infelizmente, muitos de nós só sabem agir quando há um retorno envolvido. Quando se perde algo. O aumento da multa força o motorista a se policiar mais e, com isso, evitar acidentes", lembrou Sampaio.

O texto prevê ainda a criação de uma infração específica para os que se recusam a se submeter ao teste do bafômetro. Para esses casos, a multa será de R$ 1.915,40. Em caso de reincidência em 12 meses, a penalidade será dobrada. Outro ponto da lei é a criação de uma multa para quem interromper, restringir ou perturbar o trânsito na via sem autorização do órgão de trânsito. Assim, sendo passível de penalidade gravíssima, com valor de multa que pode chegar a R$ 5.869,40. O coordenador de Equipe de Fiscalização do Detran lembra ainda que a legislação contribui para disciplinar os condutores e é necessária em respeito à coletividade. "As leis também contribuem para o bem-estar da sociedade", acrescentou.

FIQUE POR DENTRO

Medida dá 40% de desconto no valor da infração

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, no dia 6 de setembro, uma resolução para originar o Sistema de Notificação Eletrônica. O condutor que optar por receber as notificações das infrações de trânsito via online terá desconto de 40% sobre o valor original da multa. A medida, que deverá ainda ser padronizada, visa garantir redução de custos com o envio de documentos impressos e diminuir o uso de papel.

Preços alterados

Multa leve: R$ 88,38 

Média: R$ 130,16

Grave: R$ 195,23 

Gravíssima: R$ 293,47

Fonte: Diário do Nordeste

Veja os Resultados para Campos Sales, Salitre e Araripe

> Em Campos Sales, Moésio Loiola tirou 11.051 votos, com uma maioria de 7.646 votos para a candidata da segunda colocação que tirou 3.405 votos(Porem no sistema com os votos anulados por problemas na candidatura). 

> Em Salitre, Rondilson Ribeiro tirou 6.272 votos, com uma maioria de 2.538 votos da segunda colocação que tirou 3.734 votos (Porem no sistema tendo os votos anulados por problemas com candidatura)

>Em Araripe, Giovane Guedes tirou 7.671 votos, com uma maioria de 2.093 votos da segunda colocação que tirou 5.578 votos.

Os 3 Candidatos vencedores já eram prefeitos dos municípios citados, sendo Moésio Loiola, de Campos Sales, o candidato que mais tirou votos de diferença em termos de município.

Eleitos Campos Sales

Eleitos Salitre

Dorgivan, Candidato a Vereador de Salitre, se regularizar sua candidatura entra no lugar de violeiro

Eleitos Araripe

Site e aplicativo permitem conferir local de votação

Não tem certeza de onde vai votar nas Eleições Municipais 2016 no domingo, 2? A Justiça Eleitoral disponibiliza opções online — inclusive, para smartphones —para essa checagem. As opções também permitem consultar a validade do título de eleitor.

O site do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE/CE) permite consultar o local de votação, bastando digitar o nome do eleitor, data de nascimento e nome da mãe ou o número do título de eleitor. O site ainda gera a zona e a seção em que o eleitor vota. Para smartphones, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Onde votar ou justificar, disponível para os sistemas operacionais iOS e Android. Também é possível checar zona e a seção de votação.

Já quem prefere opções offlines tem a opção de ligar para o Disque Eleitor, através do número 148. O preço é de uma ligação para telefone local. "O TRE/CE contratou 72 operadores de telemarketing, que atenderão às ligações até 2 de outubro (data da eleição no 1º turno) das 7 às 19 horas. O serviço funciona com capacidade para atender até 10 mil ligações por dia", informa o TRE/CE.

Saiba mais

Conheça a ferramenta de consulta de local de votação clicando aqui

Redação O POVO Online