Prefeituras: 50% têm atraso salarial

A crítica situação financeira dos municípios torna-se ainda mais grave com os desafios impostos pela seca; a maior preocupação é com os reservatórios, como o Castanhão, que tem apenas 3,8% da sua capacidade ( FOTO: HONÓRIO BARBOSA )

Com a redução dos repasses de verbas por parte da União e o crescimento das despesas administrativas em geral, municípios cearenses têm atravessado uma das piores crises financeiras dos últimos anos. A limitação de recursos tem impacto direto no serviço público. De acordo com levantamento da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), 45% das prefeituras no Estado não estão conseguindo pagar funcionários efetivos em dia. Ao mesmo tempo, 50% das administrações estão atrasando os salários de profissionais contratados e 75% estão em débito com fornecedores.

Gestores do Ceará e dos mais estados nordestinos compartilharam as dificuldades enfrentadas, ontem (23), no Diálogo Municipalista, evento promovido pela Aprece e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na Capital. O encontro marcou a mobilização dos prefeitos em busca de um auxílio financeiro emergencial do Governo Federal para as prefeituras. A reivindicação é o repasse de R$ 4 bilhões até o fim do ano por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Presente no evento, o governador Camilo Santana destacou que a crise financeira nos municípios é reflexo da recessão econômica nacional, agravada nos últimos anos. "Quando o Brasil vive uma crise econômica, isso afeta a arrecadação da União e os repasses aos estados e municípios. A questão do desemprego também pesa. Se a população perde o emprego, isso demanda mais apoio dos serviços públicos", observou. "Essa iniciativa de fazer um diálogo regional é importante para ouvir sugestões, fazer reclamações, dar ideias e ver quais saídas podemos construir", acrescentou Santana.

O presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, afirmou que os atrasos no pagamento dos funcionários tem ocorrido porque os repasses federais não estão acompanhando os reajustes nos salários dos trabalhadores. "As despesas dos municípios vêm aumentando. O nosso FPM aumentou 43,1% durante os últimos anos, enquanto o salário mínimo aumentou quase 72%. Em relação à Educação, houve um aumento de 36,8% no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), mas só o piso salarial do magistério aumentou 93,7%", alegou.

Seca

A crítica situação financeira dos municípios torna-se ainda mais grave com os desafios impostos pela seca, um dos temas do Diálogo Municipalista na Capital. O esgotamento dos reservatórios cearenses, fonte de abastecimento no Interior, exige altos investimentos em ações de convivência com o Semiárido.

"No Ceará, além da crise financeira, temos a crise hídrica e a maior preocupação é com os reservatórios. Os açudes estão com 9% da capacidade e os municípios estão cavando poços, mas há uma dificuldade muito grande de encontrar água. Precisamos debater a melhor saída para atravessar esse momento", pontua Gonçalves.

Representante da CNM, Hugo Lembeck, reafirmou a necessidade de um maior aporte de recursos. "Sabemos que os governos têm contribuído, mas o recurso ainda é pouco. Os Estados sofrem e Governo Federal também, mas estoura no Município. É lá que a população abre torneira e não tem água, que o reservatório está vazio", diz.

Os gestores contam com a transposição do Rio São Francisco para amenizar a crise hídrica no Estado. As águas do manancial devem chegar ao Ceará em janeiro, segundo Camilo Santana. Conforme afirmou o governador em visita ao Sistema Verdes Mares na manhã de ontem, a empresa responsável pela obra deve acelerar os trabalhos nos próximos meses para garantir a entrega do trecho entre Salgueiro (PE) e Jati (CE) no prazo.

"Conversei com o ministro da Integração, Helder Barbalho, e o senador Eunício Oliveira para isso. Até porque, a transposição junto com o Cinturão das Água representam uma segurança hídrica para o Estado no abastecimento de água para a população", afirmou Camilo. O governador deve visitar o local das intervenções até dezembro, assim como as obras do Cinturão das Águas. "Os primeiros 52 km, trecho entre Jati e Rio Jaguaribe/Castanhão, serão concluídos em dezembro e aí aproveito para ir até à transposição", completou.

Fonte: Diário do Nordeste