O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Fortaleza não sofrerá atualização da planta de imóveis em 2016. Ainda assim, o reajuste será de 10,71%, referente à atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no período. A consulta ao valor do imposto e a impressão dos boletos pode ser feita a partir da próxima segunda-feira, dia 11, pelo site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin). A estimativa da Prefeitura é arrecadar este ano R$ 350 milhões com o tributo. As informações foram apresentadas nesta quarta-feira, 6, em coletiva promovida pela Sefin.
Este ano, o contribuinte tem três opções de descontos para o pagamento do IPTU em cota única. Se o pagamento integral for feito até o dia 5 de fevereiro, o desconto é de 10%. Para quem quitar até o dia 7 de março haverá abatimento de 7,5%, e até 7 de abril, 5%. Os descontos são concedidos apenas aos que estão adimplentes com o município nos anos anteriores. Além disso, o contribuinte pode optar pelo parcelamento em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 50.
"Este é o segundo ano que não há aumento real do IPTU. Em alguns casos que possam ter aumento superior a isso, são casos em que haja alteração cadastral, como expansão de área, edificação em terreno, mudança do tipo de imóvel que é residencial e passa a ser comercial, mas fora isso é só a reposição da inflação”, afirmou o secretário executivo das Finanças, Fernando Marinho, ressaltando que o contingente de imóveis que sofreram alteração cadastral em 2016 é de apenas 10 mil, em um universo de 570 mil imóveis tributados em Fortaleza.Um total de 127 mil imóveis estarão isentos do pagamento do imposto. Destes, 101 mil por conta do valor venal de até R$ 61.288,17.
Marinho explica que este ano uma das novidades é a descentralização do atendimento presencial. O serviço que antes era disponibilizado apenas na sede da secretaria das Finanças, agora, deve ser feito preferencialmente nos postos da Sefin nas Regionais ou no Vapt-Vupt de Messejana, das 8h às 17h.
Outra mudança diz respeito ao envio dos boletos. Haverá cinco remessas: as três primeiras em janeiro, fevereiro e março com as três opções de cota única; a quarta em abril e a quinta em agosto, sendo estas duas com códigos de barra referentes ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de quatro parcelas (maio a agosto, e setembro a dezembro). Os contribuintes que não concordarem com o valor da cobrança tem o prazo até o dia 11 de março para entrar com um pedido de revisão.
Emissão de boletos
A partir do dia 11 de janeiro, a consulta dos valores e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) já poderão ser feitas no site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
A Sefin enviará cinco remessas do DAM:
1º boleto – Cota única com desconto de 10% / 1ª parcela
2º boleto - Cota única com desconto de 7,5% / 2ª parcela
3º boleto - Cota única com desconto de 5% / 3ª parcela
4º boleto – Códigos de barra para 4ª, 5ª, 6ª e 7ª parcelas
5º boleto - Códigos de barra para 8ª, 9ª, 10ª e 11ª parcelas
Isenção
Serão beneficiados com isenções 127 mil imóveis, sendo 101 mil casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 61.288,17).
Casos de Isenção:
Pessoa Aposentada e Pensionista
Ex-combatente
Empregado Público Municipal
Pessoa Inválida
Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
Associação de moradores
Sede de Clube Social
Imóvel Locado ou cedido a órgão público Municipal
Servidor Municipal
Viúvo
Imóvel locado ou cedido a templo religioso
Fonte: O Povo
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