O Ministério da Fazenda confirmou nesta quarta-feira, 29, que adotará medidas de aumento da receitas para conseguir cumprir a meta da tabela fiscal de 2017 e cobrir o déficit de R$ 58,1 bilhões no orçamento. Um estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), divulgado nesta manhã, prepara o terreno para explicar com detalhes a necessidade de elevar os impostos diante do pouco espaço para cortes de gastos.
O estudo feito pela Seae diz que "não há como o governo federal cortar R$ 58,1 bilhões de despesas em 2017, sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o funcionamento da Polícia Federal e combate à fome". O Ministério da Fazenda afirma que um contingenciamento muito grande levaria a atrasos de pagamentos ou afetaria a qualidade de serviços públicos.
De acordo com o estudo, 93% dos gastos primários não são passíveis de cortes. "Assim, o cumprimento da meta de R$ 139 bilhões este ano exigirá medidas de aumento de receita."
Segundo a Seae, se forem cortados os gastos passíveis de contingenciamento dos ministérios da Saúde e Educação, todas as demais despesas de custeio somariam R$ 36 bilhões - valor inferior aos R$ 58,1 bilhões para que se cumpra a meta fiscal. "Infelizmente, o Brasil ainda tem, segundo o Banco Mundial, um dos orçamentos mais rígidos do mundo e, assim, uma redução rápida da despesa primária por decisão unilateral do Poder Executivo por meio de um contingenciamento de R$ 58,1 bilhões é impossível", justifica a Seae, ressaltando a importância das reformas, como a da Previdência, para a queda das despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os números do governo, as despesas neste ano terão um crescimento nominal de 6,7% em relação a despesa paga no ano passado.
Para a Fazenda, com a queda da inflação, o índice de correção dos gastos do Governo Federal para 2018 será menor, o que deve exigir redução dos gastos obrigatórios. Porém, a Fazenda admite que a carga tributária do Brasil está muito acima dos demais países da América Latina.
Fonte: O Povo
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