Os deputados estaduais do Ceará do Ceará aprovaram por aclamação, em sessão extraordinária na tarde deste sábado (12), um pacote de medidas com objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 deputados estaduais.
O pacote enviado pelo Governo do Estado inclui:
- Lei da recompensa, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes
- Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular
- Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês
- Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo de agentes nas ruas
- Criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques
- Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas
- Criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa
- Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelo Governo da Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco)
O valor pago pela Lei da Recompensa não ficou definido nas medidas. Por meio de decreto, o governador do Ceará, Camilo Santana, vai determinar a quantidade em dinheiro a ser paga.
A sessão durou sete horas, e todo o debate ocorreu nas comissões. O conteúdo chegou ao plenário com o consenso dos deputados pela aprovação do pacote. A Assembleia Legislativa decidiu aprovar por aclamação.
Em meios à sequência de crimes, a sessão contou com um reforço policial. Do lado de fora da Assembleia Legislativa, dezenas de policiais militares estavam a postos. O pacote do governo do Estado passou pela Comissão de Constituição e Justiça, Transporte, Serviço Público, Defesa Social, Orçamento; às 20h30, as medidas foram votadas em plenário.
A onda de violência no estado chegou ao 11º dia seguido com 195 ataques confirmados em 43 municípios. O Ministério da Justiça confirmou que, desde o início da sequência de crimes, 35 membros de facções criminosas foram transferidos para presídios federais.
A Secretaria da Segurança Pública do Ceará comunicou que 330 suspeitos de envolvimento nos crimes foram detidos. Os atentados começaram após o anúncio de medidas do governo para tornar mais rígida a fiscalização nos presídios cearenses.
O governo do estado promete acabar com a entrada de celulares nos presídios e com a divisão de facções dentro das unidades prisionais. Os ataques foram ordenados por chefes de organizações criminosas para tentar fazer com que o governo desista das medidas. O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que “não há recuo”.
Na ação de combate às facções, Camilo Santana pediu apoio da Força Nacional, que atua no Ceará desde 4 de janeiro. O estados da Paraíba, Bahia e Pernambuco também enviaram policiais militares ao Ceará como apoio.
- O governo criou a secretaria de Administração Penitenciária e iniciou uma série de ações para combater o crime dentro dos presídios.
- O novo secretário, Mauro Albuquerque, coordenou a apreensão de celulares, drogas e armas em celas. Também disse que não reconhecia facções e que o estado iria parar de dividir presos conforme a filiação a grupos criminosos.
- Criminosos começaram a atacar ônibus e prédios públicos e privados. As ações começaram na Região Metropolitana e se espalharam pelo interior ao longo da semana.
- O governo pediu apoio da Força Nacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas; 406 agentes da Força Nacional reforçam a segurança no estado.
- A população de Fortaleza e da Região Metropolitana sofre com interrupções no transporte público, com a falta de coleta de lixo e com o fechamento do comércio.
- Onda de violência afastou turistas e fez a ocupação hoteleira no estado cair de 85% para 65%.
ATAQUES NO CEARÁ
- g1
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