Deputados aprovam Lei da Recompensa e pacote de medidas contra ações criminosas no Ceará

Os deputados estaduais do Ceará do Ceará aprovaram por aclamação, em sessão extraordinária na tarde deste sábado (12), um pacote de medidas com objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 deputados estaduais.
O pacote enviado pelo Governo do Estado inclui:
  • Lei da recompensa, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes
  • Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular
  • Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês
  • Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo de agentes nas ruas
  • Criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques
  • Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas
  • Criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa
  • Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelo Governo da Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco)
O valor pago pela Lei da Recompensa não ficou definido nas medidas. Por meio de decreto, o governador do Ceará, Camilo Santana, vai determinar a quantidade em dinheiro a ser paga.
A sessão durou sete horas, e todo o debate ocorreu nas comissões. O conteúdo chegou ao plenário com o consenso dos deputados pela aprovação do pacote. A Assembleia Legislativa decidiu aprovar por aclamação.
Em meios à sequência de crimes, a sessão contou com um reforço policial. Do lado de fora da Assembleia Legislativa, dezenas de policiais militares estavam a postos. O pacote do governo do Estado passou pela Comissão de Constituição e Justiça, Transporte, Serviço Público, Defesa Social, Orçamento; às 20h30, as medidas foram votadas em plenário.
A onda de violência no estado chegou ao 11º dia seguido com 195 ataques confirmados em 43 municípios. O Ministério da Justiça confirmou que, desde o início da sequência de crimes, 35 membros de facções criminosas foram transferidos para presídios federais.
A Secretaria da Segurança Pública do Ceará comunicou que 330 suspeitos de envolvimento nos crimes foram detidos. Os atentados começaram após o anúncio de medidas do governo para tornar mais rígida a fiscalização nos presídios cearenses.
O governo do estado promete acabar com a entrada de celulares nos presídios e com a divisão de facções dentro das unidades prisionais. Os ataques foram ordenados por chefes de organizações criminosas para tentar fazer com que o governo desista das medidas. O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que “não há recuo”.
Na ação de combate às facções, Camilo Santana pediu apoio da Força Nacional, que atua no Ceará desde 4 de janeiro. O estados da Paraíba, Bahia e Pernambuco também enviaram policiais militares ao Ceará como apoio.

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