A 104ª (Centésima Quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campos Sales dessa Sexta Feira (26 de Fevereiro), abordou assuntos diversificados. Presentes a Sessão estiveram os Vereadores: Presidente da Casa João Luiz, Elionete Leite, Wandeson Guedes, Visselmo Alencar, Solano Feitosa e Jenilton Costa. Após a Secretária Maria Elionete Leite do Nascimento ler a ATA da Sessão Anterior e feita a leitura do Expediente e Ordem do dia, abriu-se espaço para comentários e justificativas sobre os documentos apresentados e demais assuntos. Confira os Indicativos, Requerimentos e Demais documentos apresentados e votados na Sessão Ordinária dessa Sexta Feira:
• Indicativo Nº 09/2016 do Vereador José Solano Feitosa e demais pares. Indicam ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. Moésio Loiola de Melo a REFORMULAÇÃO E CONCEQUÊNTE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
• Indicativo Nº 10/2016 do Vereador José Solano Feitosa. Indica ao Governador do Estado do Ceará Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, a IMPLANTAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA. A MEDIDA VISA A PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS CAMPOSSALENSES.
• Indicativo Nº 11/2016 do Vereador José Solano Feitosa. Indica ao Exmo. Sr. Plácido Barroso Rios, Procurador Geral da Justiça do Estado do Ceará, a DESIGNAÇÃO DE UM PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES considerando que a comarca de Campos Sales sofre em decorrência de não contar com a presença regular de um representando do Ministério Público.
• Indicativo Nº 12/2016 do Vereador José Solano Feitosa. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Moésio Loiola de Melo, o encaminhamento a esta casa do Projeto de Lei dispondo sobre a possibilidade de ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE PARCELA DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR E A GESTANTE NO 7º MÊS DE GESTAÇÃO.
• Indicativo Nº 13/2016 do Vereador José Solano Feitosa. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Moésio Loiola de Melo, a elaboração e encaminhamento a esta Casa PROJETO DE LEI QUE OFEREÇA VENCIMENTOS IGUALITÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO QUE EXERÇAM A MESMA FUNÇÃO E A MESMA CARGA HORÁRIA.
• Requerimento Nº 02/2016 do Vereador José Solano Feitosa. Requer a Câmara Municipal de Campos Sales, na forma regimental que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales a Concessão de AUDIÊNCIA PARA TRATAR DA IMPLANTAÇÃO DOS PCCS – PLANOS DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
• Requerimento Nº 04/2016 do Vereador José Solano Feitosa. Requer com fundamento Art. 110 do Regimento Interno da Casa a EMISSÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E DE BOAS VINDAS A EXMA. SRª. DRª SAMARA DA SILVA COSTA, PELA POSSE NO CARGO DE JUÍZA DE DIREITO DO ESTADO DO CEARÁ E PELA SUA VINDA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
• Requerimento Nº 05/2016 do Vereador José Solano Feitosa. Requer a remessa de Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Moésio Loiola de Melo, solicitando envio a está Casa, no prazo de 15 dias de CÓPIA DO CONTRATO ou CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA (ADMINISTRAÇÃO) e a ASSOCIAÇÃO com relação ao HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, considerando a necessidade deste Poder ter ciência de quem realmente administra o Hospital Municipal e a forma pela qual foi firmado este contrato ou convênio.
Na Sessão o Vereador Jenilton Costa comentou sobre o Requerimento Verbal apresentado na Sessão 103ª, o qual trata-se de Solicitação ao Prefeito Municipal do envio a Casa de um Projeto de Lei que da aumento a todos os Servidores Públicos do Município conforme Prevê o Art. 37, inciso 10 da Constituição Federal.
O Vereador Jenilton apresentou também em Plenário, Declarações de sua ida a fortaleza onde passou em diversas Instituições e Secretarias com o objetivo de buscar melhorias para o município, como segue abaixo as Declarações entre os Indicativos e Requerimentos.
Na Sessão, o Presidente João Luis cedeu espaço para o Pastor Eduardo Rodrigues, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que esta recente a cidade e falou dos projetos que serão realizados a frente da Igreja.
Câmara Municipal de Campos Sales – Renovar é Preciso
Veja os documentos no Portal Oficial da Câmara: http://www.camara.campossales.ce.io.org.br/menu/93748/Documentos
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