Sob críticas de parlamentares da oposição, a mensagem do Executivo, que autoriza a entrada forçada de agentes sanitários em residências particulares, foi aprovada na tarde de ontem de forma consensual. Apesar dos questionamentos, a oposição apoiou a medida, inclusive propondo emendas que foram aprovadas nas comissões técnicas ainda na semana passada.
O projeto de lei aprovado em plenário da Assembleia Legislativa tem, segundo o governo, objetivo educacional de estimular a população a combater a reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika.
A mensagem do governo autoriza o ingresso forçado de agentes sanitaristas nas residências que estiverem inabitadas ou quando houver argumentos injustificados de moradores impedindo o trabalho dos profissionais. O texto, votado pelos deputados, prevê também multa e uso de força policial para a ação dos agentes.
Críticas
Apesar do voto favorável, o deputado Renato Roseno (Psol) criticou a “medida extrema” adotada pelo governo para o combate ao mosquito. O deputado enumerou índices de execução de políticas de saneamento ambiental nos anos anteriores e pediu mais empenho e investimento na área, como forma preventiva da disseminação de doenças transmitidas pelo Aedes.
“É claro que precisamos responsabilizar aquele proprietário do imóvel responsável pelo foco da transmissão, mas, mais do que isso, é necessário cobrar saneamento ambiental”, defendeu.
Também favorável à mensagem, Heitor Férrer (PSB) criticou a matéria ao afirmar que ela “expõe as vísceras do governo”. “Chegamos agora a esticar de tal forma a baladeira que nós estamos autorizando a violação de lares - que é inconstitucional - para se derrotar um mosquito”, afirmou.
O deputado culpou o Estado pela situação dramática vivida pelo País na luta contra o mosquito. Segundo ele, os gestores, ao longo dos anos, deram condições para que o Aedes se instalasse e se fortalecesse nas cidades.
Em defesa do governo, o deputado Elmano Freitas (PT) afirmou que a gestão estadual tem aumentado o índice de investimento em saneamento básico gradativamente, gastando no ano passado cerca de R$ 1 bilhão.
Apesar da defesa no crescimento de gastos na área, o petista concordou as críticas da oposição.
“Quero concordar com o Renato (Roseno) na prioridade de ter políticas de saneamento básico. A nossa dívida é tamanha que mesmo com o aumento (de investimento) ainda há muito o que se fazer”.
Saiba mais
Ainda ontem, foi votado texto, de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura organizacional da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), com o objetivo de otimizar a administração universitária.
Também do Executivo, foi aprovada matéria que redistribui os cargos de professor integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS) com lotação na Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca).
Fonte: Jornal O Povo
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