A Sessão Ordinária desta Sexta Feira (03 de Junho) realizada na Câmara Municipal de Campos Sales, contou com a presença dos seguintes Vereadores: Rômulo Alcântara, Elionete Leite, Solano Feitosa, Presidente João Luiz, Visselmo Alencar, José Leite e Jenilton Costa. Após Lida a ATA da Sessão Anterior e lidos correspondências, indicativos e Requerimentos, feita as votações e provações dos mesmos, seguiu-se para o grande Expediente onde debateram os seguintes assuntos: Audiência Pública sobre o abastecimento de água em Campos Sales, realizada na última Quarta Feira (01 de Junho) com seus pontos positivos e respostas dadas pela CAGECE, Coroação realizada na última Terça Feira (31 de Maio) assunto levantado pela Vereadora Elionete Leite, a qual contribuiu junto a Câmara Municipal e Vereadores com apoios, situação do transporte escolar através do Vereador José Solano além de Festas Juninas que estão por vir, o esporte, entre outros.
A Sessão contou com a presença especial de alunos na Escola de Campos Sales (Grupinho) Juntos ao ProfessorGilde Veloso, que foram apresentar um projeto com o tema IPTU, explorando as questões desse imposto que significa Imposto Predial e Territorial Urbano, é um imposto brasileiro destinado a cada pessoa que possui uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa. O IPTU consta na Constituição Federal, e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. Os alunos debateram o assunto com os vereadores para saberem a finalidade dessa arrecadação pelo município, como por exemplo: em que é empregado essa arrecadação. OS vereadores parabenizaram os estudantes e os motivaram a continuar com esses projetos. Idéias foram lançadas acerca do assunto.
A Sessão contou novamente com representantes da Capoeira: Arte Brasil Capoeira, que vinheram novamente deixar convites e esclarecer algumas questões, apresentando o fardamento e a realização de uma palestra.
Os Documentos aprovados nesta Sexta Feira foram:
- LEI Nº 516/2014, Votada e Aprovada nesta Sexta Feira (03 de Junho) na Câmara Municipal de Campos Sales.
Ementa: Autoriza o município de Campos Sales, representado pelo titular do Executivo Municipal, a proceder com doação de terreno (imóvel) ao Estado do Ceará, com a interveniência da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o fim específico de no local ser edificado com recursos do erário estadual o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas de Campos Sales - Ce, dentro de um prazo máximo de 03 (três) anos e, em assim não ocorrendo, retornará o imóvel ao patrimônio do município doador, e dá outras providências, etc.
- Requerimento de Nº 22/2016 do Vereador José Solano Feitosa, votado e aprovado nesta Sexta Feira (03 de Junho de 2016) na Câmara Municipal de Campos Sales.
Ao Exmo. Sr Moésio Loiola de Melo e Sec. de Educação.
Requer informações acerca das razões pelas quais algumas crianças e adolescentes do Sítio Caiçara estarem estudando nas escolas do município de Salitre, sobretudo no Sítio Cajazeiras.
- Requerimento de Nº 23/2016 do Vereador José Solano Feitosa, votado e aprovado nesta Sexta Feira (03 de Junho de 2016) na Câmara Municipal de Campos Sales.
Ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, Moésio Loiola de Melo
Requer informações sobre o motivo pelo qual as pastas da Secretaria de Obras e Urbanismo não foram entregues juntamente com as demais pastas do mês de Fevereiro de 2016.
- Requerimento de Nº 24/2016 do Vereador José Solano Feitosa, votado e aprovado nesta Sexta Feira (03 de Junho de 2016) na Câmara Municipal de Campos Sales.
Ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Moésio Loiola de Melo
Requer a emissão de Ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca da não remessa a esta casa da documentação comprobatória da Receita, Despesa e Balancetes da Prefeitura Municipal de Campos Sales alusiva ao Mês de Março de 2016.
- Requerimento de Nº 25/2016 do Vereador José Solano Feitosa, votado e aprovado nesta Sexta Feira (03 de Junho de 2016) na Câmara Municipal de Campos Sales.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a 4ª CIA do 2º BPM pela passagem do 181º aniversário da gloriosa PM do Estado do Ceará.
- Requerimento de Nº 26/2016 do Vereador José Solano Feitosa, votado e aprovado nesta Sexta Feira (03 de Junho de 2016) na Câmara Municipal de Campos Sales.
Requer a convocação do Secretário Municipal de Esportes e do Secretário Municipal de Cultura, para, pessoalmente, prestarem informações acerca de assuntos atinentes ao mal estado de conservação das quadras de esportes, sobre a negativa de concessão de quadras de esportes para treinamentos por parte de times de futebol e para ensaios para brincantes/participantes das quadrilhas juninas.
- Requerimento de Nº 27/2016 do Vereador José Solano Feitosa, votado e aprovado nesta Sexta Feira (03 de Junho de 2016) na Câmara Municipal de Campos Sales.
Requer a emissão de Moção de Congratulações ao time de futsal Beijo Ardente, que representou o município de Campos Sales e foi vice-campeão do Campeonato Regional de Santana do Cariri, sendo pois, merecedor deste reconhecimento e homenagem por parte deste parlamento.
- Requerimento de Nº 28/2016 do Vereador José Solano Feitosa, votado e aprovado nesta Sexta Feira (03 de Junho de 2016) na Câmara Municipal de Campos Sales.
Requer emissão de ofício ao Sec. de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações, que deverão ser prestadas no prazo de 15 dias:
1 - Relação nominal das pessoas que foram contempladas/incluídas no programa Garantia Safra nos anos de 2013, 2014 e 2015.
2 - Relação nominal das pessoas que foram excluídas do programa Garantia Safra nos anos de 2013, 2014 e 2015, com a especificação dos motivos da exclusão.
- Requerimento de Nº 29/2016 do Vereador José Solano Feitosa, votado e aprovado nesta Sexta Feira (03 de Junho de 2016) na Câmara Municipal de Campos Sales.
Requer a emissão de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da edificação do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas de Campos Sales, considerando que esta Casa de Leis aprovou Lei autorizando doação de terreno para tal fim e considerando, sobretudo, que o prazo para edificação do CEO é de três anos e se exaurirá já no ano vindouro, mais especificamente em Setembro de 2017, tudo de conformidade com a Lei Municipal nº 516/2014 e demais documentos acostados ao presente requerimento.
Todos os domententos como ATAs, Requerimentos, Indicativos e Projetos, você encontra no portal oficial da Câmara Municipal. Informações e a transparência dessa casa de Leis: www.camara.campossales.ce.
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