Cerca de 60 cidades
cearenses não conseguiram equilibrar as contas. No entanto, em 2018, a Aprece
observa que há uma crescente nas receitas maior do que a dos indexadores
Com dificuldades para equilibrar receitas e
despesas, aproximadamente um terço dos municípios cearenses poderá enfrentar
dificuldades para fechar as contas públicas neste ano. Segundo a Associação dos
Municípios do Estado do Ceará (Aprece), cerca de 60, dos 184 municípios
cearenses, estão acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, ficando sujeitos a restrições impostas
pela lei.
"Hoje já temos aproximadamente 70% dos
municípios cearenses com gastos com pessoal acima de 51,3% da Receita Corrente
Líquida (RCL). Assim, ficam impedidos, por exemplo, de pagar hora extra,
reajustes ou contratação. Destes, temos 60 municípios com gastos acima de 54%.
Estes têm a obrigação de, em oito meses, retornarem ao patamar normal, sob pena
de implicações de improbidade administrativa", explica André Carvalho,
consultor econômico financeiro da Aprece.
Segundo Carvalho, há um ou dois anos, a grande
maioria dos municípios nessa condição estava com gastos com folha de pagamento entre
51,3% e 54% da RCL, enquanto hoje a maioria está acima dos 54%.
Bloqueio de repasses
Desde o dia 13 de novembro, 12 municípios cearenses
tiveram repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou
pelo Ministério do Planejamento. Os municípios de Acarape, Banabuiú, Cascavel, Choró,
Guaiuba, Hidrolândia, Paramoti, São Luís do Curu, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca e
Uruburetama receberam o último repasse no dia 9 deste mês.
Embora, o Tesouro Nacional não divulgue o motivo
dos bloqueios, em geral os repasses são interrompidos por pendências da
administração municipal com órgão responsável pelo repasse. De acordo com
Carvalho, os bloqueios podem ter uma relação indireta com o desequilíbrio
fiscal dos municípios. "Aqueles que não pagam em dia a sua Previdência,
por exemplo, podem ter o valor retido pela Receita Federal", ele diz.
Quadro fiscal
O consultor econômico financeiro da Aprece, observa
que, desde 2012 o quadro fiscal das administrações municipais vem se agravando,
chegando ao pior patamar em 2017. "O ano de 2018 não é o que está gerando
essa dificuldade enfrentada pelos municípios, porque a receita está crescendo
mais do que os indexadores. Então, há agora uma tendência de mudança desse
quadro, mas ainda estamos sofrendo os efeitos de todos os anos
anteriores", diz.
Neste ano, as três principais fontes de arrecadação
dos municípios cearenses apresentaram crescimento acima da inflação. Os
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) avançaram 5,6%, o do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) cresceu 7,3% e os repasses estaduais de ICMS
aumentaram 6%.
No mesmo período, a inflação foi de 4,5%, os
indexadores que reajustam os salários dos professores registraram alta de 6,81%
e o salário mínimo aumentou 1,31%.
"Então, o que há é um desequilíbrio entre
receita e despesa desde 2012, e que culminou em 2017, quando houve uma queda de
3,2% nos repasses do FPM e de 7,5% no Fundeb", diz Carvalho.
"Combinados com outros fatores, como renovação nas prefeituras, crescimento
da máquina pública, tentativas e erros na gestão, chegamos a essa situação de
hoje. E agora, em 2018, estamos em uma pequena tendência de retomada",
acrescenta o consultor da Aprece.
Repasses
De 1º de janeiro até 16 de novembro, o Ceará
recebeu R$ 8,391 bilhões de transferências do FPM e do Fundeb, o que
representou um crescimento de 3,4% do volume de 2017. No ano, o Estado recebeu
3,5% do total repassado a todos os estados brasileiros, e a 12,8% do volume
transferido aos estados nordestinos. Na Região, apenas Bahia e Maranhão
receberam mais repasses do que o Ceará. De acordo com o Tesouro Nacional, o
valor per capita no Estado foi de R$ 928,14 neste ano.
Maiores volumes
Entre os maiores repasses recebidos no Estado,
desde janeiro, Fortaleza aparece na liderança, com o recebimento R$ 1,362
bilhão em transferências, o que representou um crescimento de 6,1% em relação a
igual período de 2017. Em seguida aparecem Caucaia, com R$ 250,9 milhões,
(+1,8%), Maracanaú, com R$ 202,7 milhões (+3,5%), Sobral, com R$ 183,3 milhões
(+3,0%) e Juazeiro do Norte, com R$ 175,5 milhões (+1,8%).
FONTE: DIARIO DO NORDESTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário
obrigado...