O pedido foi feito com intuito de realizar o controle social do mecanismo de distribuição de renda do programa
Em recomendação do Ministério
Público Federal(MPF), assinada pela procuradora da República,
Nilce Cunha Rodrigues, 33 municípios cearenses devem divulgar lista de beneficiários
do programa Bolsa Família.
O
pedido foi feito com intuito de realizar o controle social do mecanismo de
distribuição de renda do programa.
Segundo
o MPF, a orientação é para que as prefeituras fixem listas de beneficiários do
Bolsa Família em locais públicos e de fácil acesso, inclusive com divulgação
pela internet. A recomendação foi enviada após ser instaurado procedimento que
indicou necessidade do controle e transparência na execução do programa.
Ainda
conforme o MPF, a recomendação é um “instrumento de atuação utilizado pelo Ministério
Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados
dispositivos constitucionais ou legais”. Os órgãos públicos não são obrigados a
atender as recomendações, mas podem sofrer medidas judiciais em função de
irregularidades.
Redação O POVO Online
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