Sem condições de fechar o Orçamento respeitando a meta fiscal
prevista para 2016, o Governo Federal já se movimenta para tomar novas
medidas, até o fim do ano, que representem aumento de receita.
A principal medida em análise é o aumento da alíquota
do PIS e da Cofins incidente sobre os combustíveis.
A elevação de PIS e Cofins poderá ser feita pela presidente Dilma
Rousseff, sem precisar da aprovação do Congresso Nacional e da
necessidade do período de noventena (três meses), prazo obrigatório para a
entrada em vigor da Cide-combustíveis. Uma fonte da área econômica calcula
entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões o potencial de arrecadação, a
depender do valor da alíquota.
O Executivo contará com uma lista de dificuldades em fechar as contas do
próximo ano: o governo decidiu abolir a possibilidade de abater investimentos
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do superávit primário previsto
de 0,7% do PIB (ver página B5); conta com recursos de arrecadação incerta, como
os R$ 10 bilhões previstos com a venda de imóveis na Amazônia, conforme
proposto pelo relator de Receitas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) além de
enfrentar a queda na atividade econômica, que tem reduzido a arrecadação no
País.
Segundo uma fonte, o governo deve repetir a estratégia que fez em
fevereiro deste ano, ao elevar temporariamente PIS e Cofins da gasolina e do
diesel até que a alta da Cide entrasse em vigor. No primeiro pacote tributário
do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a alta do PIS e da Cofins entrou em vigor
em 1.º de fevereiro. Já a elevação da Cide passou a vigorar em 1.º de maio,
quando PIS e Cofins tiveram um recuo na mesma proporção. O governo tem um
limite já autorizado por lei para aumentar a Cide o PIS e a Cofins sem precisar
de aprovação do Legislativo. "Sem receita, não tem como fechar o
Orçamento", disse um integrante da equipe econômica.
Reajuste adiado
Outra medida em análise pelo governo é um adiamento ainda maior do
reajuste dos servidores públicos. Pela proposta original, o aumento seria
adiado de janeiro para agosto de 2016, com ganho de R$ 7 bilhões. A proposta
agora empurra para novembro o adiamento, mas a medida enfrenta resistências.
Alternativas de aumento de receitas estão sendo também discutidas com o
relator do projeto de lei do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros
(PP-PR). As reuniões têm ocorrido no Ministério da Fazenda.
Contudo, em público, ninguém admitirá, ao menos por enquanto, que há
discussões de propostas alternativas de arrecadação. Uma das razões até agora
para que novas medidas não tenham sido anunciadas é a preocupação de manter a
estratégia em torno da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de
recriação da CPMF. O governo ainda espera que o tributo possa entrar em vigor
em outubro do ano que vem.
Fonte: Diário do Nordeste
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