Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas
manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000
Por falta
de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas
manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o
eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o
contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada
no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.
"O
contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016
por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de
sexta-feira, 27. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal
Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de
Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar
(STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos.
A portaria afirma
ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total
de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça
Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça
Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do
Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131
milhões).
As urnas
eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas
eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.
De acordo com o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o bloqueio nos repasses à Justiça
Eleitoral reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com
licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de
dezembro, com o comprometimento de umadespesa estimada em R$ 200.000.000,00.
Ainda segungo o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento
licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral.
"As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para
que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que
o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de
grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de
2016.", diz a nota divulgada pelo TSE na tarde desta segunda-feira
Fonte: Diário do Nordeste
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