O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu nesta
quinta (6) a realização de vaquejadas no Estado do Ceará. Por 6 votos a 5, os
ministros puseram fim às competições em que peões montados a cavalo perseguem
um boi até emparelhá-lo e derrubá-lo no chão, puxando o animal pela cauda.
O plenário julgou uma ação movida pela PGR
(Procuradoria-geral da República) contra a lei estadual
cearense que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural.
Embora trate de um caso específico, a decisão cria uma jurisprudência e abre
caminho para que a festa seja proibida em outros Estado do país.
Votaram contra a prática o relator, Marco Aurélio
Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e a presidente
da corte, Cármen Lúcia. Ficaram vencidos Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori
Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli, que havia pedido vista da matéria em junho.
Depois de Toffoli falar e empatar o placar, ao
considerar constitucional a legislação do Ceará, foi a vez de Cármen Lúcia dar
o voto de minerva. "São manifestações extremamente agressivas contra os
animais", justificou a presidente, dizendo-se contrária à modalidade.
Ao manifestar sua posição, em junho, Barroso
reconheceu a vaquejada como uma atividade esportiva e cultural. Argumentou,
porém, que tais classificações não a tornam menos danosa aos animais.
"No entanto, esse sentimento (de que trata-se
de modalidade esportiva) não é superior ao sentimento de garantir a continuação
de uma prática que submete animais à crueldade. Uma prática de entretenimento,
desportiva, comercial. Se os animais possuem algum interesse, esse interesse é
de não sofrer"
Na ocasião, Gilmar Mendes abordou a importância
econômica da competição, sobretudo para o Nordeste. Ele sustentou que o
Supremo, ao derrubar a lei cearense, corria o risco de jogar para a
clandestinidade a tradição de uma região "descriminada pelo
subdesenvolvimento".
São cerca de 4.000 provas por ano só no Nordeste,
diz a Abvaq (Associação Brasileira de Vaquejadas). Só Pernambuco e Ceará têm
mais de 700 provas cada um, com prêmios de até R$ 300 mil.
POLÊMICA
Nascida no sertão nordestino, as vaquejadas são
frequentemente criticadas por entidades defensoras dos animais e deram origem a
diversas ações judiciais no país.
O acirramento das tensões entre organizadores e
entidades de proteção animal ocorre desde 2015, com ações que vetaram provas,
exigiram acordos de proteção, instituíram fundo de defesa dos bichos e forçaram
fiscalização sanitária nas provas.
No Nordeste, a polêmica existe no Piauí, na Bahia,
em Pernambuco, em Sergipe e na Paraíba, onde um cavalo morreu em julho ao
encostar numa cerca energizada. Em Alagoas, um vaqueiro morreu em abril, ao
cair do cavalo.
Em Estados como Bahia e Sergipe, elas viraram lei.
No caso baiano, foi instituída uma doação de 2% da premiação dos eventos para
fundos beneficentes de animais. Já em Sergipe, a lei obriga os eventos a
fazerem a fiscalização sanitária dos bichos.
Há ações na Justiça em outras regiões. No Distrito
Federal, elas foram vetadas, mas a decisão caiu, e a vaquejada foi declarada um
esporte.
Os casos mais recentes de ações judiciais ocorreram
em Petrolândia (PE), que assinou acordo para vetar maus-tratos, e Barretos
(SP), sede do principal rodeio do país -mas que nunca fez vaquejada. Os rodeios
são alvo de críticas semelhantes das ONGs. Fonte: Folha Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário
obrigado...