Whatsapp recorre de decisão judicial que bloqueia o aplicativo no país

Determinação para suspender o app foi dada pela juíza Daniela Souza, da Vara de Execuções Penais do TJ-RJ, sob a alegação de que a empresa não cumpre os pedidos judiciais de quebra de sigilo de informações

Por: Fernando Jordão - Especial para o Correio - Correio Braziliense
Publicado em: 19/07/2016 17:30 Atualizado em: 19/07/2016 17:45

Cinco horas após a decisão judicial que suspendeu o funcionamento do aplicativo de mensagens instatâneas Whatsapp em todo o país, a empresa responsável pelo mensageiro anunciou que entrou com um recurso para derrubar o bloqueio.

A determinação para suspender o aplicativo foi dada pela juíza de fiscalização Daniela Barbosa Assunção de Souza, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sob a alegação de que a empresa não cumpre os pedidos judiciais de quebra de sigilo de informações. A medida afeta os mais de 100 milhões de brasileiros que utilizam o app.

Em nota, a empresa afirmou que "passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível".

Depois de serem comunicadas oficialmente da decisão, as operadoras de telefonia móvel suspenderam o funcionamento do aplicativo por volta das 14h30 desta terça-feira (19/7). O prazo para que o serviço seja reestabelecido não foi informado oficialmente pelo TJ-RJ.

Esta é a quarta vez que o Whatsapp é suspenso pela Justiça brasileira em menos de um ano. O último bloqueio foi expedido pelo juiz Marcelo Montalvão, da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). A Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal alegou que o não fornecimento de informações estava obstruindo o trabalho da polícia, que investigava suspeitos de integrar uma organização ligada ao tráfico de drogas em Lagarto, município a 75km de Aracaju.

Com informações de Rodolfo Costa - Diário de Pernambuco

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